(Genebra, 24 de Setembro de 2007) – O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deve obrigar o Sudão a manter os seus compromissos sobre o Darfur através da monitorização da implementação de 10 medidas concretas, disse a Human Rights Watch num documento informativo divulgado hoje. Um grupo de especialistas sobre o Darfur, nomeados pelo Conselho, apresentou o seu relatório interino ao Conselho a 24 de Setembro de 2007.
“O Conselho de Direitos Humanos deve insistir para que as acções do Sudão coincidam com as suas palavras sobre o Darfur”, disse Peggy Hicks, directora de Advocacia Global da Human Rights Watch. “Em vez de fazer apenas promessas, o Sudão deve tomar medidas que resultem em mudanças reais no terreno.”
No documento informativo, Ten Steps for Darfur (Dez passos para o Darfur), a Human Rights Watch salienta algumas acções retiradas das recomendações compiladas pelo grupo de especialistas que poderiam contribuir para a melhoria da situação de direitos humanos no Darfur. O governo sudanês já concordou, como descrito no documento, em tomar muitos desses passos, mas ainda lhe falta actuar. O Conselho de Direitos Humanos deve apelar ao Sudão para que tome essas 10 medidas concretas, e deve indicar a sua intenção em avaliar a implementação dessas medidas por parte do Sudão quando o grupo de especialistas reportar em Dezembro.
As 10 medidas são:
- Publicar e divulgar ordens proibindo fazer alvo de civis e de propriedade civil, bem como os ataques indiscriminados;
- Fazer cumprir as ordens que proíbem fazer alvo de civis e de propriedade civil, bem como os ataques indiscriminados;
- Examinar todas as nomeações a cargos públicos à luz dos direitos humanos, e retirar Ahmed Haroun, acusado pelo Tribunal Penal Internacional, de todos os cargos;
- Publicitar e fazer cumprir uma política de tolerância zero em relação à violência contra mulheres;
- Providenciar listas actualizadas de detidos e onde estes se encontram presos, e garantir que agências humanitárias têm acesso confidencial a todos os detidos;
- Parar de utilizar aviões, helicópteros e outros veículos militares pintados de branco ou que tentem imitar a ONU ou outras organizações humanitárias no Darfur;
- Publicar uma renúncia à concessão de imunidades legais em termos de crimes de guerra e outras violações graves de direitos humanos;
- Cooperar inteiramente com o Tribunal Penal Internacional, e entregar dois suspeitos agora sujeitos a mandados de captura;
- Cooperar inteiramente com a missão da União Africana e a colocação da nova força ONU-UA, incluindo a entrega de vistos rápidos e as autorizações para veículos e equipamento; e
- Publicar um convite a todos os mecanismos de direitos humanos da ONU e dar o acesso completo e desimpedido a todos esses mecanismos.
Cada uma destas medidas pode e deve ser cumprida antes da próxima sessão do Conselho em Dezembro. Juntas, estas medidas podem ser utilizadas para avaliar o compromisso do Sudão em combater a crise de direitos humanos no Darfur.
“O Conselho de Direitos Humanos deve demonstrar que tem a capacidade de revelar se o Sudão está ou não a tomar medidas concretas para melhorar a situação no Darfur”, disse Hicks. “O Conselho tem de responsabilizar o Sudão se este falhar em honrar os seus compromissos.”
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