(Nova Iorque, 31 de dezembro de 2002) — O presidente eleito do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva deveria dar prioridade a quatro questões prementes de direitos humanos - trabalhos forçados, condições das prisões, impunidade e HIV/aids -, afirmou hoje a organização Human Rights Watch in carta enviada ao presidente eleito que toma posse amanhã.
"O presidente eleito Lula da Silva é de há muito um defensor decidido do bem-estar das populações marginalizadas", disse José Miguel Vivanco, diretor-executivo da Divisão de Américas do Human Rights Watch. "Esperamos que esse compromisso se traduza agora num programa agressivo que resolva os problemas crônicos de direitos humanos que afetam as vidas de muitos brasileiros."
A carta oferece recomendações específicas sobre como Lula da Silva pode fazer progressos significativos na melhoria das condições dos direitos humanos. Entre as recomendações estão:
- Trabalho forçado: O uso de trabalhos forçados na pecuária e na indústria madeireira é um problema deplorável que exige uma resposta agressiva do governo brasileiro. O novo governo deveria promover legislação atualmente em trâmite no Congresso que determinaria punições mais severas para os envolvidos em práticas de trabalhos forçados.
- Condições das prisões: As penitenciárias, prisões e cadeias das delegacias de polícia do Brasil sujeitam os prisioneiros a condições extremamente deploráveis. Human Rights Watch documentou os maus-tratos crônicos de prisioneiros adultos em seu relatório de 1998, "Atrás das Grades no Brasil", bem como os maus-tratos de jovens detentos num relatório que será publicado no começo de 2003. O novo governo deve adotar medidas para reduzir o excesso de população nas prisões, reprimir a brutalidade da polícia e dos guardas, melhorar as condições físicas severas e corrigir as graves deficiências no provimento de atenção médica.
- Impunidade: Muitos dos crimes contra os direitos humanos são denunciados e julgados por autoridades estaduais, freqüentemente suscetíveis à influência indevida de políticos locais e elites econômicas. O resultado é que crimes graves não são punidos. O novo governo deve promover uma emenda constitucional pendente no Congresso que trataria do problema garantindo ao governo federal jurisdição sobre violações graves dos direitos humanos.
- HIV/aids: O Brasil reduziu em mais de 50% a mortalidade causada pela aids desde 1996, em grande parte mediante a produção de equivalentes genéricos de drogas patenteadas, o que significou a redução dos custos do tratamento. Infelizmente, outros países da região que estão tentando imitar o êxito do Brasil enfrentam um sistema internacional de patentes que restringe a produção de equivalentes genéricos de drogas patenteadas. O novo governo deveria expandir o acesso aos genéricos entre as populações marginalizadas dentro do Brasil que ainda não se beneficiaram do programa de combate à aids no país. Deveria também assumir um papel ativo na promoção do direito de outros países de importar esses genéricos quando forem incapazes de produzi-los independentemente.
O presidente Fernando Henrique Cardoso deu passos importantes para identificar e reconhecer os problemas dos direitos humanos no país. Seu governo também fez progressos no sentido de articular políticas que pudessem resolver esses problemas. Infelizmente, porém, não se fez muito progresso na implementação dessas recomendações - devido em larga medida ao insucesso do atual presidente em fazer passar a legislação necessária no Congresso.
"O desafio que seu governo enfrenta agora é o de trabalhar com o Legislativo para levar a política de direitos humanos do Brasil do diagnóstico à prática", declarou a carta.
Para obter uma cópia da carta da Human Rights Watch ao presidente eleito do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva , visite aqui
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