(São Paulo, 10 de abril de 2003) — No norte do Brasil, crianças e adolescentes são espancados com freqüência pela polícia e internados em condições abusivas, denuncia a organização Human Rights Watch em novo relatório divulgado hoje. O release aparece no centésimo dia de governo do Presidente Lula.
Os jovens enfrentam a violência nas mãos de outros jovens, são confinados às suas celas por períodos desnecessariamente longos e, muitas vezes, não recebem o ensino básico que a Constituição Brasileira lhes garante, informou a Human Rights Watch.
"O Presidente Lula prometeu dar prioridade às necessidades das pessoas mais vulneráveis na sociedade", disse Michael Bochenek, advogado da Divisão dos Direitos das Crianças da organização Human Rights Watch. "Para que o presidente possa cumprir o prometido, seu governo terá que tratar dos abusos dos direitos humanos de crianças detidas."
O Brasil é uma federação de estados semelhante à dos Estados Unidos, sendo que cada estado controla seu próprio sistema de detenção juvenil. Porém, o governo federal tem um papel importante para garantir o cumprimento da legislação nacional que trata dos jovens. Além disso, o governo federal pode condicionar o repasse de verbas aos sistemas estaduais de detenção juvenil ao atendimento das normas de direitos humanos.
Com 63 páginas, o relatório Confinamento cruel: abusos contra crianças detidas no norte do Brasil baseia-se em entrevistas com 44 jovens detidos, bem como dezenas de entrevistas adicionais com autoridades governamentais, advogados, assistentes sociais e representantes de organizações não governamentais. A Human Rights Watch visitou um total de 17 centros de detenção, 4 deles exclusivos para crianças e adolescentes do sexo feminino, nos estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Pará.
A Human Rights Watch constatou que é comum as crianças e adolescentes serem espancados pela polícia tanto durante como após sua prisão. Tais abusos ocorrem geralmente nas cadeias da polícia, onde a legislação brasileira permite que as crianças fiquem por até cinco dias enquanto esperam sua transferência a um centro de detenção juvenil. É na área rural, onde a polícia infringe com freqüência o limite de cinco dias de permanência em suas cadeias, que as crianças correm o maior risco de sofrer os abusos policiais.
Depois de transferidas aos centros de detenção, as crianças ainda têm que enfrentar os atos violentos da polícia militar, responsável por garantir a segurança externa dos centros, sufocar rebeliões e outros distúrbios e realizar vistorias das celas. As crianças que sofreram espancamentos relataram que a polícia usava freqüentemente os cassetetes (bastões de borracha com reforço de metal).
É muito comum as meninas não disporem do mais básico atendimento médico e, de forma geral, não têm as mesmas oportunidades de recreação oferecidas aos meninos. O mais comum é passarem a maior parte do seu período de recreação costurando, executando outros trabalhos artesanais ou dormindo.
A Human Rights Watch insta às autoridades estaduais do Brasil que estabeleçam mecanismos propriados para permitir aos jovens detidos apresentarem suas queixas e que investiguem todas as denúncias de abusos. Os centros de detenção devem tomar as providências necessárias para proteger as crianças contra as agressões de outros jovens detidos. As autoridades estaduais devem também cessar o uso rotineiro da restrição à cela assim que os jovens são admitidos ao centro de detenção e proibir o uso do confinamento em lugares fechados ou solitárias, ou qualquer outra punição que possa colocar em risco a saúde física e mental dos jovens.
A Human Rights Watch perturbou-se particularmente com a reação da polícia militar a um distúrbio que eclodiu no centro de detenção Espaço Recomeço do Pará, em 5 e 6 de abril de 2002. Depois que um pequeno grupo de jovens incendiou seus colchões e tentou escapar, o centro pediu o envio da tropa de choque da polícia militar, que lançou gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha como forma de acabar com o distúrbio. Um jovem disse à Human Rights Watch que a polícia militar atirou os cilindros de gás lacrimogêneo diretamente sobre ele, causando-lhe queimaduras, ferimentos, contusões e cortes no rosto, pescoço, abdômen, braços e pernas. Outros jovens relataram que, depois que foram detidos, os policiais os espancaram com cassetetes e galhos de árvores.
As crianças também enfrentam a violência perpetrada por outros jovens. Quando a Human Rights Watch entrevistou Josefina S., detida no estado do Amapá, ela ainda exibia cortes recentes no rosto, pescoço e braços, que segundo ela resultaram de uma briga com outra garota.
A agressão física não é a única violação dos direitos humanos a que as crianças estão sujeitas durante períodos de detenção. Depois de serem admitidas em um centro de detenção, elas são freqüentemente confinadas às suas celas por cinco dias ou mais, sem nenhuma oportunidade para exercitar-se fisicamente ou realizar qualquer outra atividade.
O confinamento à cela também é usado como a principal medida disciplinar formal. A Human Rights Watch constatou que a maioria dos centros de detenção não dispõe de normas ou procedimentos claros de confinamento à cela ou de internação como medida disciplinar, e não parece haver limites quanto ao período de tempo que as crianças podem passar confinadas às suas celas.
Viu-se que a maioria dos jovens detidos têm no máximo quatro anos de instrução escolar. Muitos são analfabetos. O acesso à educação seria particularmente útil a esses jovens. Mas muitos deles não dispõem de nenhuma oportunidade educacional durante seu período de detenção, o que viola a constituição brasileira e as normas internacionais. Sobretudo os jovens que estavam confinados às suas celas eram os que mais freqüentemente relatavam estarem impedidos de freqüentar as aulas.
A maioria dos centros de detenção não investiga as queixas ou denúncias de abusos. As autoridades de Manaus, capital do estado do Amazonas, foram as únicas a levantar a questão dos abusos perpetrados por guardas e pela polícia militar e a discuti-la francamente com a Rights Watch. "Não posso ocultar este aspecto", disse Paulo Sampaio, diretor do Departamento da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, "porque se o fizer, estarei perpetuando esta prática."
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