Os desafios dos direitos humanosHá desafios de sobra aos direitos humanos, o que exige uma liderança global mais eficaz. Tão recentemente quanto setembro de 2005, os governos mundiais, em uma declaração histórica, assumiram a responsabilidade de proteger as pessoas que se deparam com atrocidades em massa. Entretanto, esse compromisso foi vazio, pois Darfur continua sendo sinônimo de extermínios em massa, estupros e deslocamento forçado enquanto a comunidade internacional produz não mais do que maços de resoluções da ONU que não são implementadas. A covardia política usual quando se trata da mobilização militar para evitar extermínios em massa é responsável parcial pela falta de ação, mas também a pressão no governo sudanês não é suficiente para que ele aceite uma verdadeira força protetora. Como previsto, tal falta de postura firme é rejeitada por Cartum. Até o momento de impressão do presente relatório em novembro, havia indícios de que o governo sudanês poderia se abrandar um pouco, parcialmente em resposta a uma nova e bem-vinda pressão por parte da China, porém não é claro se Cartum aceitará o envio de tropas com incumbência e capacidade para dar um fim aos assassinatos ou se terminaria por si só com as suas próprias políticas assassinas. Parte do problema é que a invasão do Iraque pelos EUA e as tentativas tardias da administração de Bush de justificar a invasão como intervenção humanitária facilitam aos governos como o do Sudão formar oposições a quaisquer esforços forçosos de salvar as pessoas em Darfur. Da mesma maneira, a promoção da democracia, uma meta central dos direitos humanos, arrisca ser desacreditada pela administração, que a iguala a uma mudança de regime através de força militar. Neste ínterim, a importância de aplicar a justiça a assassinos em massa encontra-se sob ataque, especialmente em Uganda, onde os assassinos tentam negociar o fim da matança em troca de sua impunidade. O terrorismo — a visão perigosa de que cidadãos civis podem ser assassinados legitimamente por fins políticos — continua uma prática aceitável em demasiadas partes do mundo. O Iraque degenera-se em uma carnificina maciça de facções, tendo civis como suas principais vítimas. Governos repressivos impiedosos impõem crueldades enormes a pessoas na Coréia do Norte, Birmânia e Turcomenistão. As ditaduras fechadas persistem no Vietnã, na Arábia Saudita e na Síria. A China está retrocedendo. A Rússia e o Egito perseguem organizações não-governamentais (ONGs), e o Peru e a Venezuela pensam em seguir os mesmos passos. O Irã e a Etiópia silenciam vozes dissidentes. O Usbequistão esmaga a dissidência ao atual regime com força renovada e, ao mesmo tempo, recusa investigações independentes do massacre ocorrido em maio de 2005 na cidade de Andijan, no leste do país. No Zimbábue, o Presidente Robert Mugabe prefere arrasar seu país em vez de tolerar oposição política. A guerra civil recomeça no Sri Lanka, intensifica-se no Afeganistão, continua na Colômbia, e ameaça começar na Nigéria. Israel deu início a ataques indiscriminados no Líbano durante sua guerra contra o movimento Hezbollah, enquanto o Hezbollah tinha como alvo cidades israelitas sem nenhum objetivo militar específico em vista. A instituição inter-governamental dedicada a tratar desses problemas — o novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas — ainda tem de demonstrar uma melhoria real com relação à sua antecessora ineficaz, a Comissão de Direitos Humanos. Uma das principais obrigações do Conselho é pressionar governos altamente abusivos para que mudem. Isso exige uma série de passos graduais, que podem levar à mobilização de monitores de direitos humanos ou à condenação pública. Entretanto, como zombaria dos altos princípios de sua instituição, o Conselho até agora não criticou governo algum, exceto o de Israel. O máximo que conseguiu realizar até agora foi um “diálogo interativo” com investigadores das Nações Unidas e uma “análise de colegas” programada, abandonando assim sua arma mais poderosa — a condenação coletiva por parte de outros governos. Essa inatividade ameaça pôr em dúvida a capacidade das Nações Unidas de preservar os padrões globais de direitos humanos. Os proponentes de “coalizões dos bens dispostos” – a antítese do ideal de padrões universais proposto pelas Nações Unidas — sairão como vencedores, exceto se forem retificados por governos que apóiem os direitos humanos. |