(Baku, 24 de setembro de 2024) - Os governos participantes da 29ª Conferência Anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) deveriam cumprir suas obrigações de direitos humanos, disse a Human Rights Watch em um documento de perguntas e respostas divulgado hoje. Isso inclui fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis de forma equitativa, com prazo determinado e respeitando os direitos. A conferência será realizada em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024.
Perguntas e respostas: Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29)
Governos preparando seus planos climáticos nacionais, com metas de redução de emissões em 2025, deveriam garantir que sejam consistentes com a limitação do aquecimento global a 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais. Quaisquer planos para aumentar a produção de combustíveis fósseis são inconsistentes com essa meta, disse a Human Rights Watch.
“Este é o terceiro ano consecutivo em que a COP acontece em um país repressivo que limita severamente a liberdade de expressão e de reunião pacífica”, disse Myrto Tilianaki, especialista em advocacy ambiental sênior da Human Rights Watch. “Os governos que participarem da COP29 no Azerbaijão precisam estar preparados para transmitir uma clara mensagem de que uma ação climática equitativa e ambiciosa depende da participação significativa de vozes independentes”.
O Azerbaijão tem um governo autoritário que não tolera a dissidência e, nos últimos meses, tem reprimido jornalistas independentes e ativistas. Entre os detidos arbitrariamente estão um ativista anticorrupção, crítico ao setor de petróleo e gás do Azerbaijão, e um defensor dos direitos humanos, cofundador de uma iniciativa que defendeu as liberdades cívicas e a justiça ambiental no Azerbaijão antes da COP29.
A hostilidade do governo do Azerbaijão em relação ao ativismo independente levanta sérias preocupações sobre a capacidade de grupos da sociedade civil de participarem de forma significativa na COP29 e até que ponto o ativismo ambiental ocorrerá no Azerbaijão após a conferência, disse a Human Rights Watch.
As receitas de petróleo e gás representaram 52% do orçamento público do Azerbaijão em 2022 e cerca de 90% de sua receita de exportação. Durante uma reunião de alto nível de preparação para a COP29, em abril, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, anunciou planos para expandir a produção de gás, principalmente em resposta às demandas do mercado da União Europeia.
“Os governos não deveriam permitir que o Azerbaijão use sua posição de anfitrião da COP29 para continuar a promover a expansão dos combustíveis fósseis e minar os esforços para enfrentar a crise climática e proteger os direitos humanos”, disse Tilianaki.
