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Estados Unidos
Eventos do 2006
No Relatório Mundial de 2004, a Human Rights Watch observou com alarme, em um artigo intitulado “Acima da lei”, que medidas tomadas pelo governo Bush após 11 de setembro haviam expandido drasticamente o poder executivo à custa da proteção legal ou legislativa dos direitos individuais. Parece–nos agora que subestimamos a extensão e a tenacidade de tais medidas.

Nos últimos cinco anos o governo autorizou o uso da tortura e de outras técnicas abusivas de interrogatório, fez “desaparecer” dezenas de suspeitos de terrorismo em prisões secretas, modificou as leis domésticas para permitir a detenção por tempo indeterminado e sem acusação formal de pessoas suspeitas de ligação com o terrorismo, e confinou centenas de pessoas na baía de Guantánamo sem acusação formal, negando–lhes informações sobre o motivo da detenção e recusando–lhes a oportunidade de contestá–la. O governo esforçou–se ainda para dispensar os seus atos do controle dos tribunais.  
 
Fora da esfera de atuação do contraterrorismo, o poder executivo continua a desprezar sua obrigação de proteger os direitos humanos dos residentes dos EUA, principalmente dos imigrantes ou de pessoas acusadas ou condenadas por cometerem crimes.  
 
Em 2006, a Suprema Corte fez um exame importante de algumas das políticas de contraterrorismo do governo, derrubando as comissões militares originalmente autorizadas pelo presidente George W. Bush para julgar os prisioneiros de Guantánamo e questionando a legalidade do programa de prisões secretas do governo. Em resposta, o presidente solicitou ao Congresso que autorizasse um sistema de comissões militares semelhantes às que haviam sido derrubadas. O presidente também pediu aos legisladores que redefinissem as exigências de tratamento humanitário expressas nas Convenções de Genebra, para que o programa “aprimorado” —e abusivo — de interrogatórios da CIA pudesse continuar. A legislação que o Congresso acabou aprovando não satisfez todos os desejos do governo. O Congresso manteve intactas as exigências de tratamento humanitário e insistiu que técnicas abusivas de interrogatório, como simulações de afogamento (“waterboarding”), hipotermia induzida e privação de sono de forma prolongada, são crimes de guerra sujeitos a processo legal. Mas a legislação também endossou cláusulas extremamente perturbadoras que violam as proteções internacionais dos direitos humanos. Entre elas estão cláusulas que restringem o direito fundamental de não–cidadãos de contestar sua detenção, e que definem o termo “combatente” de modo a permitir a detenção e o julgamento militar de civis que não tenham participado de conflitos armados.  
 
Os Estados Unidos compareceram perante o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura e o Comitê de Direitos Humanos em 2006 para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da Convenção contra a Tortura e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. No que diz respeito às políticas de contraterrorismo dos EUA, ambos os comitês de especialistas rejeitaram a maior parte das justificativas do governo, emitindo críticas firmes e abrangentes sobre o histórico dos EUA quanto à tortura, a detenção sem acusação e a falta de responsabilização por abusos. O Comitê de Direitos Humanos também fez críticas severas às políticas dos EUA de justiça criminal, detenção e imigração, incluindo a prática de condenar criminosos menores de idade à prisão perpétua sem direito a liberdade condicional, e as restrições demasiado amplas por “respaldo material ao terrorismo”, que colocam as pessoas em busca de asilo em risco de serem devolvidas aos países onde temem perseguição.  
 
Baía de Guantánamo, detenção por tempo indeterminado e comissões militares  
Cerca de 450 homens continuam detidos na baía de Guantánamo por período indeterminado, de longo prazo e, em grande parte, incomunicáveis. Os Estados Unidos continuam reinvidicando a autoridade de manter esses homens presos como “combatentes inimigos ilegais”, sem acusação formal e desconsiderando as leis que regem os conflitos armados.  
 
No final de 2005, o Congresso passou uma lei que impede os prisioneiros não–americanos em Guantánamo de entrar com processos futuros nos tribunais questionando sua detenção, o tratamento dado por oficiais dos EUA ou as condições de encarceramento. Em setembro de 2006, o Congresso ampliou a legislação e tornou–a retroativa —ela passou a valer também para casos pendentes e para cidadãos de outros países mantidos sob custódia dos EUA em qualquer lugar do mundo. Caso não seja declarada inconstitucional, essa medida poderia resultar na recusa, pelos tribunais, de mais de 200 casos pendentes de habeas corpus propostos em nome dos prisioneiros de Guantánamo, assim como o recurso pendente de habeas corpus apresentado por Ali Saleh Kahleh al–Marri, o único assim denominado “combatente inimigo ilegal” ainda detido nos Estados Unidos, além de uma meia dúzia de casos de habeas corpus levados aos tribunais em nome de prisioneiros no Afeganistão.  
 
Em resposta a um litígio instaurado pela Associated Press, os Estados Unidos tornaram público no início de 2006 os nomes dos prisioneiros em Guantánamo e as transcrições dos procedimentos administrativos referentes a sua prisão. Esses documentos sugerem que, ao contrário do que alega o governo Bush, somente uma pequena parcela dos prisioneiros teria supostamente participado de conflito armado contra os Estados Unidos.  
 
O Departamento de Defesa está promovendo uma segunda rodada de revisões administrativas para determinar se cada prisioneiro detido em Guantánamo ainda constitui “ameaça” ou tem algum valor para a inteligência que justifique a continuidade de sua detenção. Até a data desta publicação, os Conselhos Militares de Revisão Administrativa haviam marcado a transferência ou libertação de 166 prisioneiros, mas na realidade menos de um terço havia deixado Guantánamo. Alguns países têm se recusado a receber de volta cidadãos considerados “combatentes inimigos” pelos EUA, ou a aceitar as exigências feitas pelos EUA a respeito de seu monitoramento ou detenção continuada. Em outros casos, prisioneiros tinham motivos fortes para acreditar que poderiam ser torturados se regressassem a seus países. Em vez de deixar que alguns desses prisioneiros entrem nos Estados Unidos, inclusive homens cuja inocência foi comprovada, o governo Bush continua a mantê–los em Guantánamo.  
 
O suposto “combatente inimigo” Ali Saleh Kahleh al–Marri continua detido nos Estados Unidos. Cidadão do Qatar que vivia nos EUA com visto de estudante, al–Marri foi denunciado em 2002 por fraude de cartão de crédito, mas semanas antes de seu julgamento o governo dos EUA declarou que ele era um “combatente inimigo”. Al–Marri foi enviado a uma prisão militar na Carolina do Sul, onde é mantido há três anos em prisão solitária, praticamente incomunicável. O único contato que al–Marri pode ter é com seus advogados, que tiveram de entrar com um processo nos tribunais dos EUA para obter acesso a ele. As acusações contra al-Marri baseiam-se em uma única declaração de testemunho indireto feita por um homem que teria sido torturado em uma prisão secreta da CIA. O governo apresentou um recurso judicial solicitando a rejeição do pedido de habeas corpus em que al–Marri questiona a legalidade de sua detenção —o governo cita as cláusulas da Lei das Comissões Militares que restringem a autoridade dos tribunais. Até a publicação deste artigo, o tribunal não havia se pronunciado a respeito do pedido do governo.  
 
Em junho de 2006, ao examinar o caso Hamdan v. Rumsfeld, a Suprema Corte derrubou a validade das comissões militares para julgar cidadãos de outros países acusados de participar ou apoiar atos terroristas contra os Estados Unidos. Em setembro, Congresso criou em resposta um novo sistema de comissões militares (a Lei de Comissões Militares de 2006). As novas comissões contêm melhorias significativas em relação às anteriores. O Congresso especificou, por exemplo, que o acusado terá acesso à mesma prova empregada na investigação, e aqueles que forem condenados poderão apresentar recursos de apelação a tribunais civis de segunda instância (apesar disso, a análise pelas cortes civis fica limitada a argumentos legais e não factuais, portanto a real inocência não serviria como base para se reverter uma condenação). Mas as novas regras também contêm cláusulas preocupantes: por exemplo, declarações obtidas mediante “tratamento cruel, desumano ou degradante” antes de 30 de dezembro de 2005 são admissíveis desde que o juiz considere que tenham valor de prova e que sejam “confiáveis” (o que é uma contradição).  
 
Talvez o aspecto mais perturbador dessas novas comissões seja sua jurisdição expansiva. As comissões têm autorização para julgar qualquer cidadão não–americano, inclusive residentes dos EUA de longa data, que se enquadrem em uma definição de “combatente inimigo ilegal” muito mais abrangente que a definição originalmente usada pelas leis da guerra. Como a nova definição inclui qualquer pessoa que tenha “apoiado de forma intencional e material” hostilidades contra os Estados Unidos, ela tem o potencial de transformar pessoas comuns &3151; como alguém que tenha enviado dinheiro a um grupo banido — em “combatentes” que podem ser colocados em custódia militar e apresentados perante comissões militares.  
 
No momento desta publicação, nenhum prisioneiro havia sido denunciado com base nas novas regras sobre as comissões militares, e os primeiros julgamentos não devem ocorrer antes de meados de 2007 pelo menos.  
 
Política relativa à tortura  
No final de 2005 o Congresso aprovou, apesar das objeções do governo Bush, a Lei de Tratamento de Detentos, que proíbe o uso de tratamento cruel, desumano ou degradante por qualquer representante do governo dos EUA em qualquer parte do mundo. A Suprema Corte também se pronunciou sobre o tema, decidindo no caso Hamdan que os EUA são obrigados a tratar prisioneiros da al Qaeda em conformidade com as condições mínimas definidas pelo Artigo 3º Comum às Convenções de Genebra.  
 
Em resposta, em julho de 2006, o Pentágono determinou às Forças Armadas que assegurassem que todas as suas práticas estivessem de acordo com essas exigências. Em setembro, o Pentágono divulgou novas regras de interrogatório repudiando muitas das técnicas abusivas que teriam sido usadas no passado pelos investigadores norte–americanos, como waterboarding, posições dolorosas que causam estresse e períodos prolongados de privação de sono ou exposição ao frio. Ironicamente, nesse mesmo dia, o governo Bush propôs uma legislação que redefine os padrões de tratamento humanitário do Artigo 3º Comum, permitindo à CIA que continue usando as técnicas abusivas de interrogatório banidas pelo Pentágono.  
 
O Congresso rejeitou a proposta do governo, mas com resultados confusos. A legislação mantém a maior parte da Lei Relativa a Crimes de Guerra, na qual interrogadores estão sujeitos a processos criminais por tortura e “tratamento cruel e desumano” (definido como conduta que cause sérias dores ou sofrimentos físicos ou mentais). Dois dos principais autores dessa legislação, os senadores McCain e Warner, afirmaram que a definição da conduta proibida tem a intenção de criminalizar uma ampla gama de técnicas abusivas de interrogatório. Entretanto, a lei reduziu as ofensas sujeitas a processo pela Lei Relativa a Crimes de Guerra ao criar um limite mais alto para se inflingir sérias dores ou sofrimentos físicos, o que evita a instauração de processos por abuso mental não prolongado que tenha ocorrido antes da nova lei, e ao eliminar da classificação dos crimes de guerra a punição de pessoas que estiveram sujeitas a julgamento injusto.  
 
O aspecto mais preocupante da legislação proíbe qualquer detento rotulado pelo governo dos EUA como “combatente inimigo ilegal” de questionar judicialmente o tratamento recebido enquanto mantido sob custódia dos EUA, mesmo depois de ter sido libertado.  
 
Prisões secretas  
No começo de setembro de 2006, o presidente Bush admitiu pela primeira vez que a CIA havia mantido centros secretos de detenção no exterior para interrogatório de suspeitos de terrorismo. O presidente anunciou que seu governo estava fechando tais centros, e que havia transferido 14 pessoas até então neles mantidas para Guantánamo (onde elas têm recebido visitas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha). Bush não parecia arrependido ao divulgar a existência das prisões secretas, e seu governo manteve aberta a opção de reiniciar o programa de desaparecimento forçado de suspeitos de terrorismo.  
 
O governo não identificou as outras pessoas que manteve detidas nas prisões secretas, nem divulgou seu paradeiro atual. A Human Rights Watch identificou pelo menos outras 15 pessoas que acreditamos terem sido mantidas nessas prisões. Elas continuam “desaparecidas” de acordo com a legislação internacional até que os EUA possam explicar o seu paradeiro.  
 
Responsabilidade pelo abuso de detentos  
Apesar das diversas investigações oficiais sobre o abuso de detentos mantidos sob custódia dos EUA no Afeganistão, no Iraque e em Guantánamo, os Estados Unidos têm feito muito pouco para responsabilizar os envolvidos nesses abusos. Uma pesquisa realizada em conjunto pela Faculdade de Direito da New York University, a Human Rights First e a Human Rights Watch documentou mais de 330 casos nos quais há alegações críveis de que representantes militares e civis dos EUA abusaram ou mataram detentos. Embora esses casos envolvam no mínimo 600 funcionários dos EUA e mais de 460 detentos, apenas uma pequena porcentagem deles foi processada: cerca de 90 militares, nenhum agente da CIA e um civil terceirizado. Somente 10 dos condenados pelos abusos receberam sentenças de um ano ou mais na prisão.  
 
Os EUA persistiram na tentativa de frustrar os esforços das vítimas de abuso de buscar repação nos tribunais. Recorrendo a alegações de “segredos de Estado” e “segurança nacional”, o governo solicitou a rejeição de processos apresentados por Khaled el–Masri, um cidadão alemão detido na Macedônia e transferido para uma prisão da CIA no Afeganistão, onde foi espancado e mantido incomunicável por vários meses, e por Maher Arar, duplo cidadão canadense e sírio, detido por autoridades dos EUA ao retornar a sua residência no Canadá e levado à Síria, onde ficou preso por 10 meses e foi vítima de tortura. Tribunais de primeira instância rejeitaram os dois casos com o argumento de que os tribunais não devem duvidar — nem mesmo investigar — atos cometidos pelo governo. Tanto Arar quanto el–Masri apresentaram recurso questionando a decisão. Uma comissão canadense de investigação do caso de Arar descobriu que os EUA o deportaram para a Síria com base em asserções errôneas das autoridades canadenses de que ele teria conexões com o terrorismo. A investigação concluiu “categoricamente” que “não havia prova alguma indicando que Arar tivesse cometido qualquer crime”.  
 
Os EUA continuam insistindo que podem enviar prisioneiros legalmente a países que usam freqüentemente a tortura, desde que tenham obtido “garantias diplomáticas” — como promessas do governo que receberá o prisioneiro de que não o maltratará. Mas não é possível exigir que tais promessas sejam cumpridas, e, na verdade, há pouco incentivo para que os governos envolvidos tornem público qualquer descumprimento das garantias assumidas. Os EUA afirmaram que se apoiarão nessas garantias ao transferir os detentos da baía de Guantánamo.  
 
Encarceramento  
Os Estados Unidos possuem a maior taxa mundial de encarceramento, com mais de 2,2 milhões de homens e mulheres em suas prisões, a maior parte dos quais por cometer crimes de menor potencial ofensivo, sem o uso de violência. O ônus das detenções recai desproporcionalmente sobre os pobres e membros de minorias raciais e étnicas.  
 
Muitas prisões e penitenciárias são perigosas, acometidas de altos níveis de violência e doenças, destituídas de atividades e programas produtivos para os prisioneiros. A Comissão sobre Segurança e Abuso nas Prisões Americanas, um grupo privado bipartidário, lançou um relatório em junho de 2006 concluindo que a superlotação e o ócio dos prisioneiros promovem desordem e tensões que podem transformar–se em violência. Funcionários das prisões empregam o uso excessivo e desnecessário da força para responder a problemas menores de comportamento dos prisioneiros.  
 
Até o começo de 2006, as regras de detenção em seis estados permitiam o uso de cães agressivos sem focinheira para intimidar e até mesmo atacar prisioneiros que não obedeciam ordens de sair de suas celas — quatro desses estados usavam os cães com essa finalidade. Essa prática era essencialmente secreta, mesmo dentro da comunidade penal, até ser revelada pela Human Rights Watch em outubro. Ações estratégicas da Human Rights Watch ajudaram a persuadir três estados a mudar suas regras. No momento desta publicação, somente um Estado continua a usar cães para ajudar os funcionários nas prisões a retirar os prisioneiros de suas celas.  
 
Em julho de 2006, um relatório publicado pelo Gabinete de Estatísticas do Departamento de Justiça (BJS) revelou que as queixas formais de violência sexual em prisões e penitenciárias para adultos aumentaram em quase 16% entre 2004 e 2005, passando de 5.386 para 6.241. Mais da metade das queixas envolviam má-conduta ou assédio por parte dos funcionários. Conforme reconhecido pelo BJS, esse número subestima o nível de violência sexual nas prisões, pois os prisioneiros relutam em apresentar queixas por temer represália, entre outros motivos. A Comissão Nacional para a Eliminação de Estupros nas Prisões realizou quatro audiências públicas em 2006, nas quais testemunhas prestaram depoimentos sobre as causas e conseqüências de estupros e abusos sexuais cometidos por funcionários e detentos.  
 
Em uma investigação em duas penitenciárias de alta segurança para meninas menores de idade no estado de Nova York, a Human Rights Watch e a American Civil Liberties Union descobriram que as meninas estavam sujeitas ao uso excessivo de um procedimento de “controle” no qual suas cabeças eram empurradas para o chão a força, o que muitas vezes causava ferimentos, além de abuso sexual e serviços inadequados de educação e saúde mental.  
 
As prisões têm dificuldade de oferecer cuidados médicos de boa qualidade sem dispor de recursos adequados ou funcionários qualificados. Um juiz federal colocou todo o sistema de serviços de saúde nas prisões da Califórnia em concordata ao constatar que os cuidados médicos eram tão ruins que, a cada seis ou sete dias, um prisioneiro morria devido a negligência ou imperícia médica. Na Flórida, mais de 300 detentos mentalmente incapazes para ir a julgamento foram mantidos nas prisões, a despeito de uma lei exigindo que o estado os transfira para hospitais ou outras dependências de tratamento mental, onde podem obter o cuidado de que necessitam.  
 
A pena de morte e outras sentenças cruéis  
Os governos estaduais e federal executaram 51 prisioneiros entre janeiro e novembro de 2006, aumentando para 1.055 o número de homens e mulheres executados no país desde 1977. Quase todos foram mortos com injeções letais. Ao contrário do que diz a crença popular, há indícios de que a injeção letal seja uma maneira bastante dolorosa de se morrer. Registros da aplicação da injeção letal em seis execuções recentes na Califórnia e relatórios toxicológicos de execuções no Missouri e na Carolina do Norte sugerem que alguns prisioneiros possam ter permanecido conscientes e sofrido no momento de sua morte. Apesar de serem usados há quase 30 anos, os protocolos estaduais de injeção letal nunca estiveram sujeitos a escrutínio científico, médico ou público, até que um litígio recente levou alguns juízes e autoridades a examiná–los.  
 
Nos Estados Unidos, menores de 18 anos de idade que cometem crimes podem ser julgados e sentenciados como adultos. Os tribunais dos EUA continuam a impor sentenças de prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional a menores que cometerem crimes. Os mais de 2.225 menores cumprindo sentenças de prisão perpétua sem liberdade condicional são desproporcionalmente afro–americanos ou hispânicos. Em um estudo sobre a violência contra crianças no mundo todo, o Comitê da ONU contra a Tortura, o Comitê de Direitos Humanos e o Secretário–Geral da ONU repreenderam os Estados Unidos em 2006 por impor sentenças de prisão perpétua sem direito a liberdade condicional a jovens que cometem crimes. Na esfera do legislativo, a Câmara Legislativa do Colorado eliminou essa sentença, apesar de tê–la substituído por uma pena de prisão de 40 anos. O estado de Michigan estuda um pacote de propostas legislativas para eliminar a sentença de prisão perpétua de menores.  
 
Imigrantes e outros não–cidadãos  
As duas casas do Congresso permaneciam em impasse quanto à melhor abordagem para uma reforma nas leis de imigração, com o Senado defendendo o conceito de um programa de trabalhador convidado e a Câmara dos Deputados tratando apenas de restrições à imigração e medidas para fazer cumprir a lei. Alguns dias antes das eleições de 7 de novembro de 2006, líderes do Partido Republicano na Câmara dos Deputados reintroduziram uma proposta legislativa, já reprovada anteriormente, que permitiria cercar 700 milhas da fronteira entre os EUA e o México, conferiria aos governos estaduais e locais a autoridade de policiar as leis de imigração enquanto os tornaria isentos da responsabilização por erros, e reverteria duas decisões da Suprema Corte que declararam inconstitucional a detenção de não-cidadãos por período indeterminado. Nenhuma dessas medidas foram estudadas por comitês. Elas foram levadas a voto de supetão e passaram na Câmara dos Deputados. No momento desta publicação, somente a legislação relativa à construção do muro na fronteira havia passado no Senado e recebido a aprovação do presidente Bush.  
 
Até o final de 2006, várias pessoas em busca de asilo enfrentavam o regresso a seus países de origem por determinação dos Estados Unidos. O estabelecimento de residência de milhares de refugiados em solo dos EUA está sendo recusado devido a definições demasiado amplas de terrorismo e atividades relacionadas ao terrorismo constantes da Lei de Imigração e Nacionalidade. O asilo é negado a qualquer pessoa que tenha tido qualquer conexão com grupos armados, ou que tenha fornecido qualquer “apoio material” a esses grupos, incluindo civis que, sob ameaça, tenham sido forçados a dar de comer a forças rebeldes durante guerras civis.  
 
HIV/ AIDS  
Os Estados de Massachusetts, Delaware e Nova Jérsei progrediram na direção de assegurar aos usuários de drogas injetáveis o acesso a seringas estéreis, reconhecendo seu direito humano a obter serviços e informações sobre HIV/AIDS que podem salvar suas vidas, sem que sofram punição. Massachusetts aprovou uma legislação que permite a venda de seringas sem receita médica; Delaware aprovou seu primeiro programa de troca de agulhas; e o poder legislativo de Nova Jérsei estudou propostas que aumentariam o acesso a agulhas limpas, inclusive através da criação de programas de troca de agulhas.  
 
O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, vetou uma lei que permitiria a distribuição de preservativos para evitar a transmissão de HIV/AIDS nas prisões estaduais, rejeitando o exemplo de outras jurisdições nos EUA e no exterior que adotaram tais medidas para proteger a saúde dos detentos.  

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