(Bruxelas, 26 Junho de 2007) – Portugal deve fazer uso da sua presidência da União Europeia (UE) para intensificar a defesa dos direitos humanos por todo o mundo, disse hoje a Human Rights Watch. Portugal assume o controlo da presidência rotativa da UE, por seis meses, no dia 1 de Julho.
A credibilidade da UE em matéria de direitos humanos e justiça vai ser testada em grande medida através da sua resposta às violações cometidas pelos “três grandes” – Rússia, China e Estados Unidos da América –, pela sua resposta a emergências como a crise no Darfur e pela sua fiscalização dos direitos humanos na Europa, disse a Human Rights Watch.
Segundo a Human Rights Watch, nenhuma situação é mais urgente do que a do Darfur, com mais de 200.000 mortos, aproximadamente dois milhões de deslocados e cerca de quatro milhões de pessoas dependentes de ajuda alimentar internacional. Apesar de o governo sudanês ter recentemente dado o seu consentimento no que diz respeito à mobilização de uma força conjunta da União Africana e das Nações Unidas para ajudar a proteger os civis no Darfur, o historial de atrasos e promessas por cumprir de Cartum exige uma constante pressão, disse a Human Rights Wacth.
“Só através de pressão internacional é que o Sudão concordou com uma força de protecção”, disse Leicht. “Só uma pressão contínua vai fazer dessa força uma realidade, acabar com os crimes de guerra e providenciar justiça às vítimas.”
A deterioração da situação dos direitos humanos na Rússia também levanta preocupações. No início do mês, o primeiro-ministro português, José Sócrates, disse ao presidente russo, Vladimir Putin, em Moscovo, que não haveria mais moralismos por parte da UE a propósito do historial de direitos humanos da Rússia afirmando “que ninguém pretenda dar lições a ninguém.”
“As palavras de Sócrates em Moscovo foram um golpe terrível para a já acossada sociedade civil russa”, disse Leicht. “É altura de a UE ter uma conversa honesta e firme com a Rússia sobre as atrocidades na Chechénia, sobre as restrições à liberdade de expressão e sobre as perseguições às ONG.”
No que diz respeito à China, a UE cessou firmemente a sua crítica em matéria de direitos humanos, transformando os seus comentários públicos em meras declarações escritas, que são facilmente ignoradas. A UE mantém um “diálogo” regular com a China sobre direitos humanos, o qual produziu poucos resultados concretos. A Human Rights Watch disse que é altura da UE definir critérios claros em matéria de direitos humanos para se poder levantar o embargo a armas imposto à China, como resposta ao massacre de Tiananmen em 1989.
Os abusos dos EUA contra os detidos na “guerra contra o terror” continuam a ser uma das principais preocupações, com os governos europeus a serem, por vezes, cúmplices, através da detenção secreta de suspeitos “desaparecidos” na Polónia e na Roménia, e por meio da captura de suspeitos na Europa e da sua transferência a governos que sistematicamente praticam a tortura. No ano passado, a UE finalmente lançou um apelo conjunto pelo encerramento da base de detenção da Baía de Guantánamo, em Cuba. A Human Rights Watch disse que a UE tem de aumentar a pressão para que os EUA tomem medidas concretas no sentido do encerramento de Guantánamo, e também para acabar com o programa secreto de detenções da CIA, bem como pôr fim às transferências.
“Como gesto humanitário, consistente com o apelo da União Europeia pelo encerramento de Guantánamo, Portugal deve instar os líderes europeus a oferecerem asilo aos 18 chineses da etnia uighur cuja libertação de Guantánamo estava prevista, mas que estão impossibilitados de regressar ao seu país de origem com receio de serem vítimas de tortura”, disse Leicht.
A Human Rights Watch chamou a atenção para o facto de Portugal ter liderado a campanha internacional contra os abusos cometidos em Timor-Leste, quando o país estava sob ocupação indonésia.
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