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V. CRIANÇAS-SOLDADOS EM ANGOLA APÓS O CONFLITO
Desmobilização dos soldados da UNITA
-Representante das FAA, 28 de novembro de 2002. A grande maioria de rapazes e moças que serviram na UNITA viviam em áreas familiares anexas às áreas de alojamento temporário de ex-soldados. Com a confusão reinante ao final da guerra e uma população altamente dispersa, algumas crianças-combatentes retornaram às suas regiões de origem ou foram colocadas em acampamentos civis para pessoas deslocadas dentro do país, ao invés de permanecer com a UNITA. Estas áreas de alojamento foram designadas como assentamentos temporários, estabelecidos para registrar e identificar soldados da UNITA, desmobilizá-los e levá-los a centros de transferência e, finalmente, às suas províncias de origem ou áreas de reassentamento. Algumas crianças-soldados permanecem nas áreas familiares, outras foram levadas a centros de transferência onde esperam seu reassentamento, algumas outras voltaram às suas comunidades. O governo já estabeleceu, várias vezes, prazos para o encerramento dos acampamentos e anunciou, em abril de 2003, que muitos tinham sido fechados oficialmente, apesar de que continuava a haver residentes em muitos casos.47 Cem mil combatentes adultos da UNITA foram registrados e desmobilizados no programa oficial do governo. Fontes da capital explicaram que, quando a UNITA veio pela primeira vez para os acampamentos, houve certa especulação se as crianças seriam incluídas ou não no processo de desmobilização. Mas em julho de 2002, já havia 80.000 beneficiários identificados para a desmobilização que incluíam apenas homens e mulheres adultos. Ao final de novembro e dezembro do mesmo ano, mais homens e mulheres vieram para os acampamentos e o número aumentou até atingir a cifra atual.48 Da forma em que havia sido planejada depois do Memorando de Entendimento de 2002, a desmobilização exigia que os soldados da UNITA fossem primeiro incorporados ao exército nacional. Receberam então documentos atestando seu tempo de serviço militar, antes de serem desmobilizados do exército nacional, como seria qualquer soldado que tivesse servido diretamente nas FAA. O processo de desmobilização iniciou-se em setembro de 2002, quando um grande número de beneficiários propostos começaram a receber salários que dependiam de seu nível, de forma correspondente aos soldados do exército do governo. Eles receberam pagamento por um período de cinco meses desde o momento que primeiro vieram para os acampamentos até a sua data oficial de desmobilização. Algumas mulheres que combateram do lado da UNITA, bem como homens e mulheres que vieram para os acampamentos ao final do ano passado, ainda não receberam sua documentação e remuneração. A legislação nacional de Angola sobre o recrutamento de crianças atende às exigências das leis e tratados internacionais. Adultos jovens com mais de 18 anos podem apresentar-se como voluntários para servir nas forças armadas. Ao completar 18 anos, os jovens têm que se registrar no serviço militar e, aos 20 anos, poderão ser convocados, se houver necessidade.49 De forma correspondente, os soldados menores de idade que serviram na UNITA não puderam ser integrados oficialmente nas FAA e, portanto, não puderam ser desmobilizados e incluídos no programa dirigido pelo governo e destinado somente aos adultos. Durante a visita da Human Rights Watch a Angola, os pesquisadores reuniram-se com oficiais das FAA e ex-oficiais da UNITA, bem como com representantes dos governos nacional e provinciais. Cada um citou razões diferentes pelas quais as crianças não foram incluídas no processo de desmobilização, porém indicaram que as crianças não podiam ser integradas às FAA e, portanto, não se qualificavam a participar do programa. De acordo com uma pessoa que trabalha na área de assistência internacional, o programa foi criado de forma que o governo pudesse evitar o custo de pagar benefícios a mais 7.000 ex-combatentes e evitar atrair atenção sobre a questão potencialmente embaraçosa do uso generalizado de crianças-soldados em Angola, particularmente pelas FAA. Como comentou essa pessoa da área de assistência, nenhuma autoridade do governo nega que as crianças tenham sido utilizadas na guerra, mas simplesmente afirmam que as crianças não se qualificam aos programas existentes. O fato da questão das crianças-soldados não ter sido tratada formalmente durante as negociações parecer sugerir que a UNITA não exerceu pressão para a sua inclusão, ou então o governo não estava disposto a oferecer nenhuma solução concreta.50 A falta de vontade política para tornar as crianças afetadas pelo conflito uma prioridade inquestionável explica em parte porque as crianças-soldados podem ter sido excluídas. No processo de desmobilização de Angola, em seguida à assinatura do Protocolo de Lusaka de 1994, os movimentos nacionais que lutavam pelo reconhecimento da necessidade de oferecer assistência às crianças-soldados tiveram um papel preponderante. De acordo com um relatório, "Angola oferece um exemplo positivo de como o movimento de defesa pode incluir a questão das crianças-soldados nos planos de desmobilização. Apesar das crianças-soldados de Angola terem sido excluídas do acordo de paz [Lusaka, 1994], a primeira resolução da Comissão de Desmobilização deu prioridade às crianças-soldados e adotou procedimentos com vistas à sua desmobilização e reintegração . . . A lição aprendida foi que a proteção das crianças exige a participação ativa de todas as representações políticas e humanitárias. O interesse na questão das crianças-soldados exigia um alto nível de atenção política; de outro modo, a questão corria o risco de ser ignorada no processo de paz."51 Apesar do governo, agências da ONU e organizações não governamentais terem conseguido algum progresso na proteção das crianças desde 2002, as crianças-soldados não obtiveram ainda prioridade comparável dentro do processo atual. A falta de um programa nacional e abrangente, que identifique as crianças-soldados e as considere como alvo específico para a reabilitação, significa que muitas crianças afetadas poderão nunca receber assistência.52 Em novembro de 2002, cerca de 445.000 ex-soldados da UNITA e suas famílias viviam em 42 acampamentos localizados no interior do país.53 Inicialmente, estas áreas eram conhecidas como Áreas de Aquartelamento e de Famílias. Depois da desmobilização dos soldados, ficaram conhecidas simplesmente como áreas de agrupamento, o que refletia seu novo estado civil. A partir de novembro, alguns residentes dos acampamentos voltaram aos seus lares, seja com a assistência de programas governamentais ou simplesmente por terem abandonado os acampamentos. Muitos outros provavelmente permanecerão nas áreas de agrupamento ou nos centros de transferência até o final da estação das chuvas, ou seja, o final de abril de 2003, se bem que ainda há incerteza quanto aos planos futuros para esta população.54 Alguns acampamentos têm acesso fácil, sendo próximos às capitais provinciais e outras cidades. Mas outros localizam-se em áreas isoladas, onde o fornecimento de ajuda humanitária e a monitoração dos movimentos da população representam enormes desafios. A área de agrupamento Chicala I localizava-se a cerca de trinta quilômetros de Luena, capital da província de Moxico. Em dezembro de 2002, Chicala I tinha uma população de 2.346 residentes, dos quais 437 eram combatentes adultos desmobilizados e o restante era de familiares. O ambiente do acampamento era bastante aberto, permitindo que os residentes circulassem livremente pelos campos vizinhos e coletassem água em um regato próximo ao acampamento. O Governo, as agências da ONU e as ONGs internacionais forneciam alimentos básicos e assistência de saúde. A área de agrupamento Chicala II, localizada a vários quilômetros mais a oeste que Chicala I, era consideravelmente maior, com 6.876 familiares e mais de 2.500 ex-combatentes adultos, em dezembro de 2002. Dividido em 16 sub-blocos sombreados, cada um contendo casas de pau a pique em fileiras organizadas, o acampamento pareceu estruturado e ordenado aos visitantes da Human Rights Watch. O encarregado de contatos do acampamento, ao mostrar orgulhosamente os sub-blocos, elogiou a limpeza praticada pelos residentes e sua eficácia no seguimento das instruções emitidas pelas autoridades. Assim como Chicala I, Chicala II também recebeu assistência governamental e não governamental, além de ter cooperativas internas que dão atendimento a crianças e adultos.55 Em abril de 2003, estes dois acampamentos e outros foram declarados oficialmente como fechados pelo governo, se bem que alguns residentes ainda permanecem nestas áreas.56 Nas duas áreas de agrupamento, as crianças receberam algum atendimento médico, na medida em que postos de saúde dirigidos por uma agência internacional ofereceram pessoal médico e medicamentos para problemas mais comuns de saúde. Os profissionais de saúde entrevistados nos acampamentos reconheceram a assistência prestada porém disseram que não tinham capacidade de oferecer atendimento em casos de doenças mais graves. Apesar de suspeitarem que algumas crianças eram sero-positivas quanto ao HIV, não dispunham do equipamento necessário para fazer tais exames. Os residentes dos acampamentos, muitos deles ex-professores, ministravam aulas para o nível primário. A UNICEF distribuiu alguns materiais educacionais e de saúde às crianças. Meninos e meninas entrevistados nos acampamentos salientaram que, apesar dos esforços para fornecer ensino primário até a quarta série, as crianças mais velhas não tinham oportunidades educacionais.57 Estas mesmas crianças enfatizaram seu relativo bem-estar em comparação com suas experiências durante a guerra. Elas recebiam algo de comer e tratamento médico básico, e não viviam mais sob o ruído dos canhões. Porém tanto os dirigentes dos acampamentos como as próprias crianças enfatizaram a necessidade de mais materiais escolares, sabão, roupa mais adequada, cobertores e sapatos.58 As pessoas engajadas no trabalho de assistência internacional tanto em Luanda como nas províncias observaram que, em comparação com a maioria das outras crianças angolanas, estes meninos e meninas gozavam de uma condição um pouco melhor. Comentários semelhantes foram emitidos pelos próprios angolanos, que questionaram o tratamento preferencial das crianças que estiveram envolvidas na guerra, enquanto que milhares de crianças de todo o país não dispunham de alimentos, abrigo suficiente e atendimento médico. O tratamento das desigualdades de assistência prestada aos grupos vulneráveis será essencial para reconstruir comunidades em harmonia. Os programas de reabilitação, em sua forma atual, podem ajudar a tratar destas disparidades. No entanto, esta abordagem corre o risco de que as crianças ex-soldados não recebam assistência em parte porque não foram ainda identificadas e porque seu número não é conhecido. Mais ainda, as crianças entrevistadas para este relatório, que já tinham deixado as áreas de agrupamento e centros de transferência das FAA ou da UNITA, não estavam recebendo nenhum apoio oficial, o que indica que milhares de outras crianças que deixarem os acampamentos estão destinadas a sorte semelhante. Outro problema que transpareceu em campos para pessoas deslocadas recém-fechados e áreas de agrupamento para soldados desmobilizados é o abandono de órfãos que haviam sido antes adotados por outras famílias. Como a ajuda humanitária era dada às famílias de forma correspondente ao tamanho da família, os adultos responsáveis podiam receber maior parcela de alimentos ao aumentar o número de pessoas sob sua responsabilidade. Os órfãos e crianças desacompanhadas eram adotados pelas famílias e apresentados como os próprios filhos dos declarantes. Quando os campos fecharam e as pessoas retornaram aos seus lares originais, onde havia pouca assistência disponível, algumas famílias deixaram para trás estas crianças. Pessoas que trabalham na área de assistência humanitária no Moxico trataram de casos de crianças abandonadas da área de agrupamento Calala, na região leste, e de acampamentos para pessoas deslocadas no país, campos estes localizados próximos a Luena, que agora encontram-se fechados. Tais pessoas temem que, como algumas crianças-soldados da UNITA também não tinham famílias, esta tendência tinha a probabilidade de continuar com o fechamento de outras áreas de agrupamento em 2003.59 O abandono deverá complicar os atuais planos de reabilitação que não conseguem identificar e prestar ajuda específica a crianças ex-combatentes, porque assumem que as crianças têm famílias e comunidades às quais podem retornar. Crianças levadas de volta às suas comunidades Um assistente social ocupado com a assistência a crianças ex-combatentes das FAA lamentou a falta de assistência oferecida pelo governo e as condições em que muitas destas crianças atualmente se encontram. Para algumas crianças, ele disse à Human Rights Watch, a situação é tão difícil que as crianças demonstram seu desejo de voltar ao serviço militar, que lhes garantia alimentação e abrigo. Este assistente social acredita ser muito importante a colocação das crianças nas famílias e o auxílio para que voltem à vida civil, mas como muita gente vive na pobreza em Angola, as famílias geralmente não têm condições de cuidar destas crianças de forma adequada. Ele também denunciou a falta de orientação e atendimento que são necessários para ajudar as crianças a superar seu passado atribulado. Sem eles, alegou o assistente social, as crianças ex-soldados tinham pouca probabilidade de se tornar membros responsáveis e produtivos da sociedade.60 Grupos locais solicitaram ao Governo que forneça documentos de desmobilização a estas crianças, mostrando que serviram nas FAA. Repetidas solicitações por parte destes grupos ao Departamento de Recenseamento Militar (DRM) foram negadas. Estes documentos podem nunca qualificar as crianças a receberem benefícios monetários ou pensões governamentais, porém, pelas leis atuais de recenseamento, eles evitariam que estes jovens tivessem que enfrentar situações de combate novamente. Um comandante de acampamento em uma área de agrupamento, ao qual perguntamos sobre a necessidade de documentos, declarou que agora que o número de militares está sendo reduzido, estes documentos ou carteiras não seriam mais necessários no futuro. Um padre local chegou à conclusão oposta: "Durante a guerra, nossa experiência é que as pessoas registradas eram levadas para o combate e existe uma preocupação de que estas crianças tenham que lutar de novo algum dia." 61 Quer as mesmas crianças sejam ou não convocadas de novo, estes documentos teriam um importante papel psicológico para garantir aos seus portadores que seus dias de serviço militar já terminaram. Felipe A., ex-combatente das FAA, explicou as difíceis condições em que agora se encontra:
Uma ONG que trabalha próximo a Luanda com crianças ex-combatentes da UNITA pintou um quadro semelhante para os rapazes soldados que já deixaram as áreas de agrupamento. A área de Mimbota, na província vizinha do Bengo, foi parcialmente esvaziada até dezembro de 2002. Os rapazes ex-combatentes foram colocados em caminhões e transportados a um centro de transferência da cidade do Caxito. Apesar de que deveriam passar aí apenas algumas noites, algumas das crianças não tinham para onde ir e passaram semanas perambulando pelo centro. As organizações de assistência de Angola puderam seguir os passos de alguns destes rapazes até encontrar suas famílias, ajudando-os a voltar ao lar. No momento de deixar o centro, cada rapaz recebeu um par de calças usadas e uma camiseta. Como disse uma das pessoas que trabalham no projeto: "Não é esta a nossa idéia de reabilitação."63 Este ativista também sublinhou a necessidade premente de treinamento educacional e vocacional para as crianças para que tenham algo a fazer quando forem liberadas. Muitas aprenderam o trabalho mecânico ou elétrico enquanto serviam nas fileiras; portanto, poderiam ser criados cursos para aproveitar estes conhecimentos e prepará-las para possíveis empregos. Apesar de muitas crianças entrevistadas terem expressado seu desejo de continuar sua educação, não sabiam dizer de onde poderia vir o apoio financeiro para tanto. Muitas outras crianças acreditavam que não lhes seria permitido matricular-se na escola primária, sob a justificativa de que já eram mais velhas. Outras simplesmente teriam vergonha de participar de uma mesma classe primária com crianças de sete anos de idade.64 Não causa surpresa que os problemas enfrentados por crianças ex-soldados em suas comunidades de origem correspondiam aos temores já expressos nos acampamentos. Os rapazes entrevistados pela Human Rights Watch nas áreas de agrupamento foram unânimes ao demonstrar seu desejo de voltar à escola e estudar, mas temiam não poder fazer isto por razões financeiras ou outras razões. Miguel R., um rapaz de 16 anos, nunca freqüentou a escola e não sabe ler ou escrever. Expressou sua preocupação quanto à posse de materiais escolares e a possibilidade de ter que ficar numa turma da primeira classe com crianças muito mais jovens. Marcello N. gostaria de estudar e trabalhar mas não sabia onde poderia conseguir os recursos para fazê-lo. Carlos B. deseja voltar à escola secundária e viver em um só lugar de novo. "Depois de mudar de um lugar para outro tantas vezes nos últimos anos, preciso de uma comunidade estável onde eu possa viver."65 47 Agência de Imprensa de Angola, Some 28 Sheltering Areas Closed [Fechadas cerca de 28 áreas de abrigo], Luanda, 2 de abril de 2003 [online], http://allafrica.com/stories/printable/200304020625.html (consultado em 4 de abril de 2003). 48 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 26 de novembro de 2002. 49 "O serviço militar é obrigatório. A lei define as formas do seu cumprimento." Lei Constitucional da República de Angola, art. 152(2). Quanto ao recrutamento à idade de 20 anos, ver Lei 1/93. Quanto à idade de 18 anos para o serviço voluntário, ver Decreto No. 40/96, 13 de dezembro de 1996. 50 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 26 de novembro de 2002. 51 Beth Verhey, Child Soldiers: Preventing, Demobilizing and Reintegration [Crianças-soldados: prevenção, desmobilização e reintegração], novembro de 2001, No. 23 da Série de Documentos de Trabalho da Região da África, pág. 7. 52 Agência de Imprensa de Angola, Child Protection Strategies Meeting Continues [Continua reunião de estratégias de proteção de crianças], 17 de dezembro de 2002. [online], http://allafrica.com/stories/printable/200212170632.html (consultado em 20 de dezembro de 2002). 53 OCHA Update, Situação humanitária em Angola, 28 de outubro de 2002. 54 UN Wire, Angola: Top U.N. Official Says Ex-Unita Fighters, Displaced Need Help [Angola: Alto funcionário da ONU afirma que ex-combatentes da Unita e deslocados necessitam de ajuda], 16 de janeiro de 2003. Ver também U.N. Integrated Regional Information Networks, WFP Concerned Over Increase in People Leaving Camps [WFP preocupada com aumento das pessoas que deixam os acampamentos], 27 de janeiro de 2003; Agência de Imprensa de Angola, Some 28 Sheltering Areas Closed [Fechadas cerca de 28 áreas de abrigo], Luanda, 2 de abril de 2003 [online], http://allafrica.com/stories/printable/200304020625.html (consultado em 4 de abril de 2003). 55 As estatísticas foram fornecidas pelos líderes dos acampamentos à época das visitas da Human Rights Watch no início de dezembro de 2002. 56 Telefonema de representante da Human Rights Watch à pessoa da área humanitária em Moxico, 8 de abril de 2003. 57 Entrevistas da Human Rights Watch, 3 e 4 de dezembro de 2002. 59 Entrevista da Human Rights Watch, 2 de dezembro de 2002. 60 Entrevista da Human Rights Watch, 28 de novembro de 2002. 61 Ibid.; entrevista da Human Rights Watch, 4 de dezembro de 2002. 62 Entrevista da Human Rights Watch, 28 de novembro de 2002. 63 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 25 de novembro de 2002. 64 Ibid.; entrevista da Human Rights Watch, 28 de novembro de 2002. Para uma discussão de outras barreiras ao acesso à educação, ver "Um futuro de esperança para as crianças de Angola: uma análise da situação da criança" (Luanda: Ministério do Planeamento, Ministério da Assistência, e UNICEF, n.d.), págs. 54-57. 65 Entrevistas da Human Rights Watch, 3 e 4 de dezembro de 2002.
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