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TCII: O julgamento de Milosevic expôs o papel de Belgrado em guerras
Caso traz lições para julgamentos de crimes de guerra
(Nova York, 14 de dezembro de 2006) – O julgamento de Slobodan Milosevic, que terminou com sua morte antes que um veredicto pudesse ter sido dado, forneceu evidências importantes sobre o papel de Belgrado em perseguir os conflitos na antiga Iugoslávia, disse a Human Rights Watch num relatório lançado hoje.

Apesar de Milosevic não ter sido condenado, evidências apresentadas em seu julgamento mostraram como Belgrado orquestrou as terríveis guerras na Bósnia, Croácia e Kosovo. O julgamento de Milosevic também mostra como administrar - ou não - futuros processos de oficiais de alto escalão por crimes de grande magnitude.

Sara Darehshori, conselheira sênior no Programa de Justiça Internacional da Human Rights Watch




“Apesar de Milosevic não ter sido condenado, evidências apresentadas em seu julgamento mostraram como Belgrado orquestrou as terríveis guerras na Bósnia, Croácia e Kosovo”, disse Sara Darehshori, conselheira sênior no Programa de Justiça Internacional da Human Rights Watch. “O julgamento de Milosevic também mostra como administrar - ou não - futuros processos de oficiais de alto escalão por crimes de grande magnitude”.  
 
O relatório de 76 páginas, “Pesando as evidências: Lições do julgamento de Slobodan Milosevic (Weighing the Evidence: Lessons from the Slobodan Milosevic Trial)", examina evidências-chave introduzidas no julgamento, até o momento o relato mais completo sobre os conflitos na Croácia, Bósnia e Kosovo. O relatório mostra que o julgamento revelou como líderes em Belgrado e na República Federal da Iugoslávia financiaram a guerra; como eles providenciaram material para sérvio-croatas e sérvio-bósnios; e como eles criaram estruturas administrativas e de pessoal para apoiar os exércitos sérvio-croata e sérvio-bósnio. O relatório investiga os mecanismos, alguns dos quais eram previamente secretos, pelos quais Belgrado abastecia os conflitos.  
 
A rendição de Milosevic em junho de 2001 ao Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TCII) acendeu grandes esperanças e controvérsias na antiga Iugoslávia. Seu julgamento foi o primeiro e provavelmente o único caso do TCII a examinar o papel de Belgrado em todos os três conflitos. A morte de Milosevic, em 11 de março de 2006, foi um fim desafortunado para o “julgamento do século”, que privou as várias vitimas das guerras da Iugoslávia de um julgamento final.  
 
A duração e a conduta do julgamento já haviam levantado preocupações entre os observadores do tribunal, mas seu fim repentino deu vida à uma chuva de críticas sobre a ineficiência e viabilidade de tais julgamentos. Foi visto por muitos como um revés para o trabalho das cortes criminais internacionais. O tribunal ainda está em busca da melhor maneira de lidar com criminosos de guerra acusados que, como Milosevic, insistem em representar-se a si mesmos.  
 
O relatório examina críticas ao julgamento de Milosevic e traça lições úteis de conduta para tribunais nacionais e internacionais que se encarregam de crimes de guerra.  
 
“Há muito a aprender com a maneira pela qual os processos foram conduzidos”, disse Darehshori. “Começar o julgamento 11 dias após a decisão de combinar as acusações de Kosovo, Croácia e Bósnia em um único caso teve um efeito muito negativo.”  
 
As lições para julgamentos futuros discutidas em “Weighing the Evidence” incluem:  
 
• Garantir um período de pré-julgamento adequado para um julgamento eficiente, com o objetivo de limitar as questões e permitir que todas as partes se preparem completamente;  
• Limitar as acusações contra os acusados aos mais sérios crimes alegados, e evitar duplicação;  
• Limitar o número de cenas de crime no julgamento de um oficial de alto escalão;  
• Requerer que o direito de representar a si próprio seja sujeito à habilidade do acusado em cumprir o papel de advogado e comparecer regularmente às sessões; e  
• Ao passo que um crescente uso de depoimentos por escrito pode acelerar processos, cuidados devem ser tomados para garantir que observadores tenham acesso aos depoimentos por escrito e possam seguir a inquirição.  
 
Histórico  
 
Em 24 de maio de 1999, o TCII indiciou Milosevic, juntamente com outros quatro oficiais seniores e comandantes, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por tropas Iugoslavas e Sérvias sob o seu comando em Kosovo nos primeiros meses de 1999. Os crimes alegados incluem massacre de centenas de albaneses étnicos, deportação forçada de centenas de milhares de pessoas e perseguição baseada em motivos raciais, religiosos e políticos.  
 
O tribunal indiciou Milosevic uma segunda vez em 8 de outubro de 2001, por crimes que ele alegadamente cometeu na Croácia. O indiciamento responsabiliza Milosevic em várias acusações de assassinato, tortura, detenção, deportação e outras atrocidades cometidas durante a tentativa de limpeza étnica da Croácia de 1991 a 1992.  
 
Em 22 de novembro de 2001, o TCII emitiu uma terceira acusação contra Milosevic por crimes na Bósnia. O indiciamento inclui uma acusação por genocídio, uma por cumplicidade com genocídio e 27 acusações adicionais por crimes de guerra e crimes contra a humanidade advindos do conflito na Bósnia-Herzegovina entre os anos de 1992 e 1995. As acusações da Bósnia englobam o bombardeio a Sarajevo e o assassinato em massa de milhares de homens e meninos muçulmanos em Srebrenica, duas áreas proclamadas “áreas seguras” pela ONU, e o campo de detenção em Omarska.  
 
O julgamento de todos os três indiciamentos começou em 12 de fevereiro de 2002 e terminou após a morte de Milosevic em 14 de maio de 2006.
VERSIÓN SÓLO TEXTO
Pesando as evidências: Lições do julgamento de Slobodan Milosevic (Weighing the Evidence: Lessons from the Slobodan Milosevic Trial)
Milosevic Won't Escape History's Verdict
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