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III. Detenção juvenil no Rio de Janeiro

Na última visita da Human Rights Watch aos cinco centros de detenção juvenil do Rio de Janeiro, em julho e agosto de 2003, encontramos um sistema decrépito, imundo e perigosamente superlotado.  Quase sem exceção, as instalações que vimos não atendiam aos mais básicos padrões de saúde ou higiene.  As reclamações de maus tratos eram rotineiramente ignoradas pelo Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, DEGASE, órgão estadual responsável pelos centros de detenção juvenil do estado.  O sistema carecia de uma supervisão eficaz. Mais particularmente, as sanções administrativas contra os agentes eram raras e nenhum dos nossos entrevistados tinha conhecimento de um caso em que um agente tenha sido criminalmente condenado por comportamentos abusivos.⁸

Ao voltar em maio de 2005, vimos que muito pouco tinha mudado, apesar dos protestos do DEGASE em contrário.  Como este relatório documenta, as condições em vários centros de internação pioraram, com deficiências críticas de pessoal, alimentos e vestuário, continuação das agressões físicas e uma sordidez generalizada.

A lei brasileira de justiça juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, comemora seu décimo quinto aniversário em julho de 2005.  O estatuto é uma lei de texto modelar e, em alguns aspectos, supera as garantias previstas na Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional que rege os direitos das crianças, que Brasil ratificou em 1990.

No Rio de Janeiro, o sistema estadual de justiça juvenil serve a aproximadamente 2.000 jovens, dos quais cerca de 900 aguardam julgamento ou servem períodos de internação.⁹  Para esses jovens, o estatuto continua uma promessa vazia.

Juventude e crime

Contrário à percepção popular, poucos delitos violentos são cometidos por jovens com menos de 18 anos.  Em 2001, por exemplo, identificou-se que os jovens com menos de 18 anos foram responsáveis por aproximadamente 2,2% dos homicídios e 1,6% dos roubos com ameaça ou uso de força, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.¹⁰

Os dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública e da 2ª Vara da Infância e da Juventude mostram índices igualmente baixos de delitos violentos cometidos por jovens.  Sabe-se que os jovens com menos de 18 anos foram responsáveis por menos de 1% dos homicídios em 2003 e 2004, e por 1,5 a 3,6% dos roubos com ameaça ou uso de força em 2003.¹¹  As comparações diretas desses dados são difíceis. Os dados da 2ª Vara da Infância e da Juventude mostram o número de jovens considerados culpados por algum ato particular, enquanto que os dados da Secretaria de Segurança Pública se baseiam em relatatórios de crimes.  Além disso, as categorias usadas em cada um desses conjuntos de dados podem diferir ligeiramente.  Mesmo assim, estes dados mais recentes apóiam de forma geral a conclusão de que a maioria esmagadora dos crimes violentos são perpetrados por adultos, ao invés de  jovens com menos de dezoito anos.

Contrário a uma outra percepção comum mas errônea, os jovens que servem suas penas em centros de detenção juvenil não estão presos exclusivamente por homicídio, roubo e outros crimes violentos, como demonstra o gráfico abaixo.

Estes dados sugerem que a internação no Rio de Janeiro não é usada somente como uma medida de último recurso, conforme exige o direito internacional e o Estatuto da Criança do Brasil. Na verdade, o estatuto dispõe: “A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.”¹²