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IV. A crise atual

Hoje tem uns seis agentes e uns 207 adolescentes.  O número adequado de agentes seria uns trinta.  Agora é uma coisa inviável.
—Agente de disciplina do Educandário Santo Expedito, 23 de maio de 2005.

Amanhã não tem café, não tem almoço.  E se estourar uma rebelião, a responsabilidade e de quem?  Eu ’to preocupada.  Já mandamos um ofício pro DEGASE explicando isso, mas lá não se resolve nada.
—Funcionário do Educandário Santo Expedito, 23 de maio de 2005.

A maioria dos centros de internação juvenil do Rio sofrem constantemente com a ameaça de rebelião violenta.  Este perigo aumentou em 2005, quando as autoridades estaduais não agiram com a presteza e decisão necessárias para resolver as deficiências de pessoal, alimentos, roupas e outros suprimentos, bem como interrupções da instrução escolar e de outras atividades, deficiências estas que pioraram desde o início do ano.  Mas mesmo antes da crise atual, o uso excessivo de confinamento nas celas, o pessoal insuficiente, a falta de acesso à instrução escolar e a inatividade eram aspectos de rotina nos centros de internação juvenil do Rio de Janeiro.

Deficiências agudas de pessoal

O número de agentes e outros funcionários nos centros de internação juvenil do Rio de Janeiro é perigosamente insuficiente.  Alguns centros funcionam normalmente com apenas um agente de plantão para cada 30 ou 40 jovens.  No Santo Expedito houve pelo menos uma ocasião em que apenas 2 agentes cobriram o plantão do dia, quando o centro já tinha mais 200 jovens internos.

As deficiências de pessoal têm efeitos adversos sobre a segurança institucional e sobre o respeito pelos direitos dos jovens por parte dos centros de detenção. Nem todos os agentes cometem atos abusivos.  Mas quando são forçados a lidar com a falta de pessoal, até os encarregados dos centros de detenção que têm boas intenções podem criar atalhos para simplificar as coisas, impondo a disciplina a golpes e pontapés, cortando as atividades escolares e recreativas e confinando os jovens às suas celas por períodos inaceitáveis de tempo.

A falta de pessoal não é nada de novo.  Quando a Human Rights Watch inspecionou os centros de internação do Rio de Janeiro em julho e agosto de 2003, o Padre Severino, por exemplo, tinha em média um agente para cada trinta jovens, informou-nos um representante do centro.¹³  O CAI-Baixada tinha 10 funcionários, número este que incluía o motorista e o porteiro, designados a cada turno para cobrir uma população de 187 jovens.¹⁴

O Juiz Guaraci de Campos Vianna, Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, informou-nos em maio de 2005 que o sistema de detenção juvenil como um todo nunca teve pessoal suficiente.  Um estudo recente do judiciário detectou uma deficiência de 800 funcionários em todo o sistema de justiça juvenil, número este que inclui todo o pessoal de administração de serviços comunitários, liberdade assistida e outras “medidas socio-educacionais” menos restritivas, bem como os que trabalham nos centros de internação, disse-nos o Dr. Vianna.¹⁵  A Human Rights Watch não teve condições de verificar o número total de funcionários no sistema de justiça juvenil.  Anderson Sanchez, representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciario e Sócio-Educativo, nos disse que atualmente o DEGASE tem aproximadamente 650 agentes.  Quando perguntamos se era provável que a deficiência fosse próxima do número de funcionários atualmente empregados pelo DEGASE, Sanchez replicou, “Pode ser correto”, dizendo que o sistema precisaria do dobro do número atual de funcionários.¹⁶   

Uma ordem judicial emitida no final de dezembro de 2004 resultou no desligamento sumário de cerca de 300 agentes de disciplina e outros funcionários devido a irregularidades contratuais, exacerbando a persistente falta de pessoal.  As autoridades estaduais têm sido pouco explícitas quanto ao prazo para preencher essas vagas.  Em comentários veiculados em 14 de março pelo jornal carioca EXTRA, o diretor do DEGASE, Sérgio Novo, disse que o departamento estava em processo de contratação de novos funcionários, mas limitou-se a dizer que esses cargos seriam preenchidos em algum ponto de 2005.¹⁷

A despedida em massa de funcionários teve um efeito previsível.  Em 17 de fevereiro de 2005, relatou o diretor do Santo Expedito:

“[O] quantitativo de agentes de disciplina em atuação nos plantões . . . se mostra insuficiente frente ao número, muito superior, de adolescentes internados (163 internos) . . . .  Destacamos que os adolescentes têm percebido essa desproporcionalidade nos quantitativos de internos e funcionários, fato que também coloca em risco a segurança da unidade.”¹⁸

A proporção entre internos e agentes é agora superior a 30 por 1 em um centro.  No dia em que visitamos o Santo Expedito em maio de 2005, havia 6 agentes de plantão para 207 jovens, ou seja, uma proporção de 34,5 jovens para cada agente.  Em pelo menos um dia do início do mês, o centro tinha somente 2 agentes durante o turno do dia, informou-nos Simone de Souza, da Defensoria Pública.¹⁹  Quando perguntamos a um agente do Santo Expedito qual seria um número realmente seguro de agentes, ele nos disse que pelo menos 30 agentes, ou seja 1 para cada 7 jovens, deveriam estar de plantão em cada turno.²⁰

O Santo Expedito não é o único centro de internação com falta de pessoal.  Em resposta a uma consulta da Defensoria Pública, o diretor do CAI-Baixada relatou em janeiro de 2005 que seu centro contava com 55 agentes.  Eram necessários mais 25, disse ele.²¹  A diretora do Santos Dumont relatou que seu centro de internação necessitava de mais 12 agentes para chegar a um número adequado de pessoal.²²

Mesmo antes da demissão em massa, os agentes recebiam treinamento e apoio insuficientes, como observamos em nosso relatório de dezembro de 2004.²³  Um representante do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado e Justiça do Rio de Janeiro disse para a Human Rights Watch que novos agentes recebem somente uma semana de treinamento antes de começar a trabalhar.²⁴  “Quando o agente tenta melhorar sua formação educacional, ele encontra muitas dificuldades. Eles [DEGASE] desincentivam isso”, disse Maria Helena Zamora, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que se especializa em questões relacionadas à internação sócio-educativa. “O agente não recebe ajuda mas, pelo contrário, a vida dele se torna muito difícil.”²⁵  Com a redução substancial do número de funcionários, os agentes agora enfrentam pressões adicionais e têm menores chances de receber treinamento e desenvolver-se profissionalmente.

As atuais deficiências de pessoal também aumentam os riscos associados aos deslocamentos de rotina dos internos de seus blocos de celas para as salas de aula, as atividades ao ar livre e os locais de refeições.  Por exemplo, no dia em que o Santo Expedito tinha apenas dois agentes de serviço, grupos de até 90 jovens se deslocaram entre os blocos de celas e outras partes do centro de internação, disse a Dra. Souza.²⁶

Além disso, a falta de pessoal significa que nunca há agentes disponíveis para levarem os jovens ao tribunal.  Já houve casos de jovens do Padre Severino que faltaram às suas audiências por esta razão, informou-nos a Defensoria Pública.²⁷  Este tipo de deficiência leva a violações do direito dos jovens de ter julgamento sem demora.  Também contribui para a superlotação do Padre Severino por que a maioria dos jovens permanecem nesse centro só até resolverem seus casos.

Os centros de internação também não contam com um número suficiente de assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais responsáveis pela preparação dos relatórios de 6 meses que orientam as decisões dos juízes de modificar sentenças ou ordenar a libertação dos jovens.  Esse tipo de pessoal também pode prestar uma assistência inestimável aos internos.  Foi talvez com isto em mente que o diretor do CAI-Baixada escreveu, em janeiro de 2005, que a “necessidade real” do centro era a de triplicar o número de pessoal profissional, “a fim de que o adolescente não se torne apenas um pedaço de papel informativo”.²⁸  O CAI-Baixada tinha 4 assistentes sociais e  1 psicólogo para cada 160 internos, ao final de janeiro de 2005, ou seja, 1 para cada 40 e 1 para cada 160, respectivamente.²⁹

Inatividade e confinamento na cela

Em resposta à falta de pessoal, em janeiro de 2005, as autoridades dos centros de internação Padre Severino e Santo Expedito suspenderam as aulas e reduziram drasticamente outras atividades permitidas aos jovens, forçando-os a passarem a maior parte do tempo trancafiados em suas celas, sem nada para fazer.  As aulas do Santo Expedito só reiniciaram em meados de maio.  A inatividade forçada já era um problema permanente no Padre Severino e em outros centros de internação muito antes da atual crise, porém os confinamentos prolongados traziam o risco real de que os centros eclodissem em violência.

Interrupções da instrução escolar, treinamento vocacional e outras atividades

As autoridades do Santo Expedito e Padre Severino suspenderam as aulas, a recreação e praticamente todas as outras atividades no início de janeiro de 2005, alegando razões de segurança devido à falta de pessoal.³⁰  As aulas estavam marcadas para reiniciarem no Santo Expedito em 21 de fevereiro de 2005, porém o diretor do centro escreveu à Defensoria Pública nesse dia para explicar:

“[I]nformamos que não foi possível encaminhar os internos do ESE ao Colégio em 21 de fevereiro de 2005, data agendada pela Secretaria de Educação para início do ano letivo, tendo em vista a atual deficiência no número de agentes de disciplina . . . .”³¹

A escola permaneceu fechada no Santo Expedito até pelo menos 14 de maio de 2005.³²  Dois cursos de instrução profissionalizante, um curso de preparação de pizza e um curso de manutenção de microcomputadores, foram também suspensos no centro “pois os professores sentiam-se inseguros devido ao número reduzido de funcionários”.³³ Entrevistado ao final de maio de 2005, Anderson F. contou-nos que as únicas atividades disponíveis no Santo Expedito eram futebol, um programa de reciclagem e atividades religiosas.³⁴

No Padre Severino, o normal tem sido a inatividade quase completa durante a maior parte de 2004 e 2005.  André S., que deixou o Padre Severino em maio de 2004 com a idade de 17 anos, contou-nos que não havia ali nenhuma atividade além dos esportes.  Como ele se lembra: “No Padre, a gente acordava, tomava café e ficava aguardando o almoço.  Criamos um joguinho com pedrinhas.  A gente ficava olhando o tempo passar. Era assim até dormir.  Não tinha nada pra fazer.”³⁵  Marcos G. contou-nos que não havia nenhuma atividade no Padre Severino quando ele lá esteve em dezembro de 2004, e acrescentou: “Só usávamos a quadra de vez em quando.”³⁶

Ao final de janeiro de 2005, o diretor do Padre Severino escreveu à Defensoria Pública: “Atualmente não estamos desenvolvendo nenhuma atividade com os adolescentes”, atribuindo a falta de atividades às férias escolares e à insegurança provocada pela falta de pessoal.³⁷  Mais recentemente, reiniciaram as aulas no Padre Severino, mas, fora as aulas, a única atividade é a recreação ocasional ao ar livre.  Márcia Castro, advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Fundação Bento Rubião, informou à Human Rights Watch em maio de 2005: “Pelo menos agora eles jogam futebol de vez em quando.  Antes, nem isso acontecia realmente.”³⁸

De forma semelhante, os dirigentes do centro de internação CAI-Baixada reduziram drasticamente as atividades em janeiro de 2005.  Como resultado, o diretor do centro escreveu: “Nossa preocupação no momento pauta-se na ociosidade na qual encontram-se os adolescentes, que pode resultar em reações negativas seguidas de conflitos internos e de atitudes contra a ordem e a disciplina.”³⁹

Longos períodos de confinamento

A suspensão da instrução escolar, do treinamento vocacional e de outras atividades no Santo Expedito e no Padre Severino significou que os jovens nesses centros passaram a maior parte dos primeiros cinco meses de 2005 trancafiados em suas celas, com pouco ou nada para fazer.  Em fevereiro de 2005, Simone de Souza, da Defensoria Pública, informou ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente que os jovens dos dois centros estavam trancafiados desde o início de janeiro, sendo-lhes permitido sair das celas somente por curtos períodos de tempo a cada dia.⁴⁰

Apesar do reinício da instrução escolar, ouvimos que os jovens continuam passando muito do dia trancafiados nas celas.  Quando lhe perguntaram como passava um dia típico no Santo Expedito, Marcos G., 17 anos, respondeu: “Na galeria mesmo, dentro do alojamento.  Só sai pra tomar café, escola, almoço, jantar, e de vez em quando futebol.”  No Padre Severino era ainda pior, disse ele.  “Lá ficava o tempo todo preso. . .  Não tinha nada pra fazer.”⁴¹

Falta de alimentos e roupas

Ao mesmo tempo que a demissão em massa exerceu uma pressão adicional sobre o quadro existente de pessoal, o suprimento de alimentos e roupas tem sido problemático em muitos centros de internação.  No Santo Expedito, a quantidade de alimentos disponíveis “vem se mostrando insuficiente ao consumo diário e necessário dos adolescentes e funcionários”, informou o diretor do centro às autoridades judiciais em 16 de fevereiro de 2005.⁴²  Essas faltas de gêneros alimentícios ainda não tinham sido resolvidas em 23 de maio, quando um funcionário reclamou aos representantes da Human Rights Watch que não havia alimentos para o café-da-manhã ou almoço do dia seguinte.  A administração geral do DEGASE estava informada do problema mas não havia tomado nenhuma providência, disse o funcionário.⁴³

A insuficiência de gêneros alimentícios é também um problema no CAI-Baixada, de acordo com uma ação movida pela Defensoria Pública.⁴⁴  Ouvimos relatos sugerindo que o mesmo se passava no Padre Severino.  João T., 17 anos, internado no Padre Severino até maio de 2005, comentou que “a comida lá tem fermento”, fazendo referência à prática muito usada de acrescentar fermento para dar a sensação de saciedade com pouca comida.⁴⁵  Ouvindo esses comentários, Márcia Castro, advogada da Fundação Bento Rubião, comentou: “Isso pelo menos indica que não há comida suficiente [no Padre Severino].”⁴⁶

Um membro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente levantou a questão da falta de alimentos no Santo Expedito perante um representante da Secretaria de Estado da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, numa reunião extraordinária do conselho em 23 de fevereiro de 2005.  A Secretaria respondeu à Defensoria Pública na semana seguinte que os registros da secretaria mostravam compras normais de alimentos nesse período, concluindo, portanto, que as faltas de alimentos deveriam ser resultado de problemas internos de distribuição.⁴⁷

As roupas também têm distribuição deficiente em praticamente todos os centros de internação.  Em fevereiro de 2005, o diretor do Santo Expedito comentou por escrito sobre a “necessidade de obtenção de material de vestuário destinado aos internos, em quantidade suficiente para que não haja comprometimento das condições básicas de higiene corporal (visando trocas freqüentes de roupa).”⁴⁸  Nossas entrevistas com os internos indicam que as roupas não são trocadas com a regularidade necessária no Santo Expedito e Padre Severino, conforme se discute adiante na seção sobre condições da  internação.

O motim que nunca aconteceu

Os jovens do Santo Expedito armaram um motim em 28 de março de 2005, depois que o centro vinha operando há quase três meses com falta de alimentos e roupas, e também em função da suspensão da instrução escolar e outras atividades e de uma redução drástica do número de funcionários.  O motim eclodiu depois de uma tentativa fracassada de fuga.  O relatório policial obtido pela Human Rights Watch mostra que às 2:15 da manhã, um agente “ouviu alguns ruídos e percebeuque alguns menores estavam quebrando uma parede do interior do alojamento, com intuito de fugir”.  Depois de disparar um alarme, o agente “entrou em negociação com os menores para tentar acabar com o motim”. ⁴⁹

O diretor do Santo Expedito chegou ao local depois que agentes haviam começado negociações com os jovens.  Depois de “negociação frustrada com os menores”, ele ordenou aos agentes que entrassem na unidade de alojamento.  Os agentes então “entraram e conseguiram encerrar o ato ilícito dos menores”.  17 jovens, todos eles listados no Registro de Ocorrência como envolvidos na tentativa de fuga, deram entrada no hospital do Instituto Médico Legal após o acontecimento com ferimentos.  Segundo o registro policial, nenhum agente foi ferido.⁵⁰

Quando uma repórter ligou para o Santo Expedito para se informar sobre o motim, o pessoal do centro negou que o mesmo tivesse acontecido.⁵¹  A repórter conseguiu finalmente entrar em contato com um funcionário que lhe deu informações sob a condição de manter-se anônimo.  O dito funcionário confirmou que o motim tinha acontecido e atribuiu-o às péssimas condições prevalentes no centro.⁵²

Quando o entrevistamos em maio de 2005, pedimos informações sobre o motim ao Juiz Vianna, titular da 2a Vara da Infância e Juventude, a qual tem jurisdição sobre as questões de internação juvenil.  Ele respondeu: “Não houve motim.  Houve uma tentativa de fuga.  De onde que vocês tiraram ‘motim’?”  Quando lhe informamos que o distúrbio havia sido descrito como motim no relatório policial, ele retrucou: “Ninguém me mandou nada.”⁵³ 

A reação do Juiz Vianna é típica das respostas oficiais a esse incidente.  Durante o processo de investigação para fins deste relatório, fomos informados de outros distúrbios que não foram relatados publicamente e que, se os comentários que ouvimos do Juiz Vianna forem alguma indicação, não foram devidamente investigados.  Por exemplo, ouvimos de um agente do Santo Expedito que os internos se amotinaram ao final de dezembro de 2004, durante a semana após o Natal.  Os jovens “quebraram tudo” em sua unidade de alojamento, unidade esta que foi depois desativada, disse-nos o agente.⁵⁴  Os jovens em questão pertenciam ao Terceiro Comando, uma das facções minoritárias ligadas ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, e estavam alojados em uma ala separada dos jovens do movimento majoritário, o Comando Vermelho, por razões de segurança.  Desde a desativação do bloco de alojamento do Terceiro Comando, os dois grupos coabitam agora perigosamente na mesma ala do centro, se bem que em unidades separadas.⁵⁵