(Washington, DC, 12 de janeiro, 2017) – A ascensão de líderes populistas nos Estados Unidos e na Europa representa uma ameaça perigosa à proteção de direitos básicos ao incentivar abusos por autocratas ao redor do mundo, disse hoje a Human Rights Watch no lançamento de seu Relatório Mundial 2017. A eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos depois de uma campanha que fomentava o ódio e a intolerância e a crescente influência de partidos políticos que rejeitam os direitos universais na Europa têm colocado em risco o sistema de direitos humanos do pós-guerra.
Enquanto isso, líderes autoritários na Rússia, Turquia, Filipinas e China têm exercido sua própria autoridade no lugar de um governo responsável e do Estado de direito, como suposta garantia da prosperidade e segurança. Essas tendências convergentes, complementadas pela promoção de uma publicidade que desconsidera as normas legais e desdenha a análise factual, desafia as leis e instituições que promovem a dignidade, a tolerância e a igualdade, disse a Human Rights Watch.
Nas 687 páginas da 27ª edição do Relatório Mundial, a Human Rights Watch analisa práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No capítulo introdutório, o Diretor Executivo, Kenneth Roth, observa que uma nova geração de populistas autoritários busca derrubar o conceito de proteção aos direitos humanos, tratando o respeito aos direitos como um impedimento à realização da vontade da maioria da população.
"A ascensão do populismo representa uma profunda ameaça aos direitos humanos", afirmou Ken. "Trump e vários políticos na Europa buscam chegar ao poder com discursos que apelam ao racismo, à xenofobia, à misoginia, e ao nacionalismo. Todos eles afirmam que as pessoas entendem as violações de direitos humanos como supostamente necessárias para garantir empregos, evitar mudanças culturais, ou prevenir ataques terroristas. Na verdade, o desrespeito pelos direitos humanos oferece o caminho mais provável à tirania."
Ken Roth citou a campanha presidencial de Trump nos Estados Unidos como uma ilustração vívida da política de intolerância. Ele disse que Trump ofereceu uma resposta àqueles que se viam descontentes com situação econômica e com uma sociedade cada vez mais multicultural que se baseou em uma retórica que rejeitava os princípios básicos da dignidade e da igualdade. Sua campanha lançou propostas que poderiam prejudicar milhões de pessoas, incluindo planos de deportação massiva de imigrantes, de redução dos direitos das mulheres e das liberdades de impransa, e de usar tortura. A menos que Trump repudie essas propostas, sua administração arrisca cometer amplas violações de direitos nos EUA e negligenciar uma antiga crença, ainda que aplicada imperfeitamente, em uma agenda de política externa pautada por direitos.
Na Europa, um populismo semelhante tentou associar problemas econômicos às questões migratórias. A campanha pelo Brexit foi provavelmente o maio exemplo disso, afirmou Ken Roth.
Em vez de transformar em bodes expiatórios as pessoas que fogem de perseguições, tortura e Guerra, os governos deveriam investir na ajuda a imigrantes em sua plena integração e participação na sociedade, disse Ken. As autoridades públicas também têm o dever de rejeitar o ódio e a intolerância dos populistas ao apoiar tribunais independentes e imparciais como um baluarte contra a segmentação das minorias vulneráveis, disse Ken.
As atuais paixões alimentadas pelos populistas tendem a ofuscar os perigos de longo prazo que uma sociedade com um governo autoritário pode vir a enfrentar, afirmou Ken Roth. Na Rússia, Vladimir Putin respondeu ao descontentamento popular, em 2011, com uma agenda repressiva, inclusive com severas restrições à liberdade de expressão e de reunião, e sanções à dissidência on-line como nunca vistas antes, bem como leis que restringem severamente a atuação de grupos independents. O líder da China, Xi Jinping, preocupado com o abrandamento do crescimento econômico, embarcou na mais intensa repressão a dissidentes desde a era Tiananmen.
Na Síria, o presidente Bashar al-Assad, apoiado pela Rússia, Irã e Hezbollah, refinou uma estratégia de crime de guerra de atacar civis em áreas controladas pela oposição, ignorando os requisitos mais fundamentais das leis de guerra. As forças do auto-proclamado Estado Islâmico, também conhecido como ISIS ou EI, também têm frequentemente atacado civis e executado pessoas sob sua custódia ao apoiar e conduzir ataques a civis ao redor do mundo.
Mais de 5 milhões de sírios fugindo do conflito têm enfrentado terríveis obstáculos em suas buscas por segurança. A Jordânia, Turquia e Líbano abrigam hoje milhões de refugiados sírios, mas têm fechado suas fronteiras a novas chegadas. Os líderes da União Europeia fracassaram em compartilhar, de forma justa, a responsabilidade pelos solicitantes de refúgio ou em criar rotas seguras para os refugiados. Apesar de anos de liderança dos Estados Unidos em matéria de reassentamento de refugiados, os EUA reassentaram apenas 12.000 refugiados sírios no ano passado – e Trump tem ameaçado fechar o programa.
Na África, um número alarmante de líderes têm removido ou estendido os limites ao período de mandatos – um "golpe constitucional" – para se manterem no poder, enquanto outros têm recorrido à repressão violenta para suprimir protestos sobre eleições injustas ou sobre governos corruptos ou usurpadores. Vários líderes africanos, sentindo-se vulneráveis a possível responsabilização criminal, criticaram duramente o Tribunal Penal Internacional e três países anunciaram retirada de sua jurisdição.
Este ataque global demanda uma vigorosa reafirmação e defesa dos valores de direitos humanos sobre o qual resta o sistema, disse Ken. No entanto, muitas autoridades públicas parecem ter enterrado suas cabeças na areia, esperando que os ventos do populismo passem. Outros emulam os populistas, e na esperança de se colocarem à frente deles, acabam reforçando seus discursos, disse Ken Roth. Os governos genuinamente comprometidos com os direitos humanos devem defender esses princípios ainda mais vigorosa e consistentemente, disse Ken, incluindo democracias na América Latina, na África e Ásia que apoiam grandes iniciativas no âmbito das Nações Unidas, mas que raramente tomam a liderança na resposta a certos países em crise.
Em última instância, a responsabilidade é da população, disse Ken Roth. Os demagogos angariam apoio popular por proferirem falsas explicações e soluções baratas para problemas reais. O antídoto é que os eleitores exijam uma política baseada na verdade e nos valores sobre os quais é construída uma democracia que respeita direitos. Uma forte reação popular, usando todos os meios disponíveis – organizações da sociedade civil, partidos políticos, mídias tradicional e mídias sociais – é a melhor defesa dos valores que muitos ainda prezam.
"Nós esquecemos, à nossa própria conta e risco, os demagogos do passado: os fascistas, comunistas e seus iguais, que alegavam ter uma visão privilegiada em nome do interesse da maioria, mas que acabaram esmagando as liberdades individuais," disse Ken Roth. "Quando os populistas tratam direitos como obstáculos à sua visão da vontade da maioria, é apenas uma questão de tempo antes que se voltem contra aqueles que não concordam com sua agenda."
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A ascensão do populismo representa uma perigosa ameaça aos direitos humanos.
Trump ganhou as eleições nos Estados Unidos, e vários políticos na Europa estão buscando chegar ao poder com discursos que apelam ao racismo, à xenofobia, ao nacionalismo e à misoginia.
Todos eles têm em comum a pretensão de falar em nome da maioria, e de alegar que a maioria prefere ter direitos violados se assim for preciso para garantir empregos e evitar mudanças culturais, ou oferecer proteção contra o terrorismo.
Já vimos episódios assim antes.
No último século, vários governos comunistas e fascistas também alegaram falar em nome da maioria, mas depois acabaram por promover uma enorme repressão contra seus povos.
Ainda hoje, pessoas como o presidente Erdogan na Turquia, ou o presidente Sisi no Egito, de início, alcançaram grande popularidade, quando Erdogan lançou sua ofensiva contra supostos conspiradores do golpe, ou quando Sisi foi contra a Irmandade Muçulmana.
Ambos levaram ao extremo essa vontade de violar os direitos humanos ao reprimirem qualquer protesto pacífico contra seus governos.
Há hoje uma tendência de pensar que líderes autoritários governam melhor.
Mas se você olhar para pessoas como Vladimir Putin na Rússia, ou Xi Jinping na China, você verá que, à medida que suas economias desaceleravam ou diminuíam, eles cada vez mais recorreram à repressão, e não combateram a corrupção, a poluição ou o autoritarismo.
Muitos políticos hoje estão respondendo a esta ascensão do populismo simplesmente enterrando suas cabeças na areia, esperando os ventos da mudança passar.
Outros estão, na verdade, emulando os populistas, esperando antecipá-los de alguma forma, quando na verdade estão apenas reforçando suas mensagens.
O que precisamos é de uma reafirmação real e vigorosa dos direitos humanos.
Precisamos explicar que os direitos humanos são a melhor maneira de evitar um governo corrupto e arbitrário.
Os direitos humanos são a melhor forma de garantir que um governo ouça e possa responder às reais necessidades de seu povo.
E os direitos humanos são a melhor maneira de realmente mudar um governo, caso ele deixe de servir a seu povo.
Acima de tudo, as pessoas precisam reafirmar o princípio básico de que devemos tratar os outros como queremos ser tratados.
Essa é a melhor maneira de garantir que todos nós não ficaremos em desvantagem quando um governo vier a abandonar seu compromisso com os direitos humanos
