(Bogotá) – As autoridades venezuelanas têm cometido violações generalizadas de direitos humanos contra manifestantes, transeuntes, líderes da oposição e críticos após a eleição presidencial de 28 de julho de 2024. Governos preocupados com a situação na Venezuela deveriam pressionar por uma verificação independente dos resultados eleitorais e apoiar os esforços internacionais para garantir justiça.
Observadores internacionais manifestaram sérias preocupações sobre o anúncio da reeleição de Nicolás Maduro em 29 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE). Após o anúncio, milhares de manifestantes saíram às ruas, em protestos majoritariamente pacíficos, para exigir uma contagem justa dos votos. A Human Rights Watch documentou que autoridades venezuelanas e grupos armados pró-governo, conhecidos como “colectivos”, cometeram abusos generalizados, incluindo assassinatos, detenções e processos arbitrários e perseguição de críticos. Em 2 de setembro, um juiz emitiu um mandado de prisão contra o candidato da oposição Edmundo González, por “conspiração”, “incitação à desobediência” e outros crimes.
“A repressão que estamos vendo na Venezuela é assustadoramente brutal”, disse Juanita Goebertus, diretora da Human Rights Watch para as Américas. “A comunidade internacional deveria tomar medidas urgentes para garantir que os venezuelanos possam protestar pacificamente e que seus votos sejam respeitados.”
Um grande número de venezuelanos votaram nas eleições presidenciais, apesar das irregularidades e violações de direitos humanos cometidas pelo governo antes das eleições, incluindo detenções de membros da oposição, inabilitações arbitrárias de candidatos da oposição e restrições ao voto de venezuelanos no exterior. Horas depois do fechamento das urnas, o CNE declarou que Maduro havia vencido a eleição com mais de 51% dos votos. O CNE não divulgou as atas eleitorais, nem conduziu as auditorias e os processos de verificação cidadã exigidos por lei.
O painel de especialistas eleitorais das Nações Unidas e o Centro Carter, que observaram as eleições, disseram que o processo careceu de transparência e integridade e questionaram o resultado declarado. Eles indicaram que as atas eleitorais publicadas pela oposição eram confiáveis. O Centro Carter destacou que, com 81% das atas analisadas, o candidato da oposição, Edmundo González, havia vencido a eleição por uma margem significativa.
Os venezuelanos tem ido às ruas em todo o país, principalmente setores populares, que tradicionalmente apoiam o movimento chavista, onde ocorreram muitos incidentes de repressão.
A Human Rights Watch recebeu relatos confiáveis de que 24 pessoas foram mortas no contexto dos protestos, incluindo um membro da Guarda Nacional Bolivariana. A Human Rights Watch recebeu informações de grupos locais independentes, incluindo Foro Penal, Justicia Encuentro y Perdón, Monitor de Víctimas e Provea, ou as obteve nas redes sociais. A Human Rights Watch documentou de forma independente 11 desses casos, por meio da revisão de certidões de óbito, verificação de vídeos e fotografias e entrevistas com 20 pessoas, incluindo testemunhas e outras fontes locais. Muitos familiares, testemunhas e outras pessoas não quiseram ser entrevistadas por medo de retaliações do governo.
A Human Rights Watch analisou e verificou 39 vídeos e 2 fotografias de protestos encontrados em plataformas de mídia social ou enviados diretamente aos pesquisadores por pessoas próximas às vítimas, organizações e jornalistas locais. Os pesquisadores da Human Rights Watch confirmaram os locais exatos onde esses vídeos foram filmados; analisaram as sombras, padrões climáticos e datas da publicação em redes sociais para determinar a hora do dia; e consultaram patologistas forenses e especialistas em armas, que analisaram os ferimentos e as armas identificadas em vídeos e fotos.
De acordo com as autoridades venezuelanas, mais de 2.400 pessoas foram detidas em decorrência dos protestos. O grupo de assistência jurídica pro bono Foro Penal registrou mais de 1.580 “presos políticos”, que foram detidos desde 29 de julho, incluindo 114 adolescentes. Promotores acusaram centenas de pessoas de crimes que, por vezes, são definidos de forma genérica e imputam penas severas, como “incitação ao ódio”, “resistência à autoridade” e “terrorismo”.
O governo também tem intensificado suas táticas repressivas, cancelando passaportes de críticos para impedi-los de deixar o país, incentivando cidadãos a denunciar manifestantes e realizando operações abusivas, especialmente em setores populares. Em 15 de agosto, apoiadores de Maduro na Assembleia Nacional aprovaram uma lei que concede ao governo amplos poderes para controlar e fechar organizações não governamentais.
Os governos da Colômbia, do Brasil e do México têm buscado diálogos com o governo venezuelano. Em 16 de agosto, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, onde todos os Estados membros estão representados, aprovou por consenso uma resolução que insta as autoridades venezuelanas a publicarem as atas eleitorais e a realizarem uma “verificação imparcial” dos resultados, além de instar as autoridades a respeitarem os direitos humanos.
A União Europeia, os EUA e vários governos latino-americanos e europeus também instaram o Maduro a divulgar e respeitar os resultados eleitorais e garantir os direitos das lideranças da oposição, manifestantes e críticos.
O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, que investiga crimes contra a humanidade no país, disse que seu escritório está monitorando ativamente a situação.
Os governos deveriam apoiar os esforços para garantir a responsabilização pelas graves violações de direitos humanos cometidas na Venezuela, inclusive renovando o mandato da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela (FFM, na sigla em inglês) durante a próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, disse a Human Rights Watch. Eles também deveriam apoiar a investigação em curso do escritório do Procurador do TPI e considerar a imposição de sanções individuais aos responsáveis por graves violações de direitos humanos.
Para recomendações detalhadas e informações sobre as descobertas da Human Rights Watch sobre a repressão governamental pós-eleitoral, veja abaixo.
Recomendações
Os governos estrangeiros deveriam tomar medidas urgentes para promover a prestação de contas e garantir o respeito aos resultados eleitorais. Essas medidas incluem:
- Continuar a instar Maduro, publicamente e de forma privada, a pôr fim às violações de direitos humanos, incluindo a repressão aos manifestantes; publicar as atas eleitorais por mesa de votação; permitir uma verificação independente dos resultados eleitorais; e respeitar a vontade do povo venezuelano expressa nas urnas em 28 de julho.
- Trabalhar multilateralmente para explorar formas que respeitem os direitos e incentivem os aliados internacionais de Maduro, inclusive Cuba, e a indústria petrolífera da Venezuela a instar Maduro a publicar as atas eleitorais, permitir um processo independente de verificação dos resultados eleitorais, e respeitar o voto do povo.
- Renovar o mandato do FFM, que continua sendo fundamental para pressionar pela responsabilização por violações generalizadas de direitos humanos, durante a próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
- Impor sanções individuais a membros das forças de segurança, “colectivos”, juízes e promotores responsáveis por graves violações de direitos humanos.
- Ampliar o acesso ao refúgio e a outras formas de proteção internacional, de acordo com os parâmetros internacionais, aos venezuelanos que se veem forçados a deixar seu país.
- Apoiar a investigação em andamento do escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional sobre crimes contra a humanidade na Venezuela e garantir que o tribunal tenha os recursos necessários para apoiar todos os casos de conhecimento.
Informações detalhadas sobre os casos de mortes no contexto dos protestos documentados pela Human Rights Watch estão disponíveis em inglês e espanhol.
