Carta de Human Rights Watch aos presidentes de Brasil, Colômbia e México sobre a crise na Venezuela

Ao Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Brasília, Brasil

Ao Exmo. Sr. Presidente Gustavo Petro

Bogotá, Colômbia

Ao Exmo. Sr. Presidente Andrés Manuel López Obrador

Cidade do México, México

Excelentíssimos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Gustavo Petro e Andrés Manuel López Obrador

Escrevo em nome da Human Rights Watch sobre a crise na Venezuela.

Como é do conhecimento de V. Exas., em 29 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou que Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais realizadas no dia anterior. Até o momento, o CNE não divulgou as atas de apuração das eleições, nem conduziu as auditorias eleitorais ou os processos de verificação cidadã exigidos por lei[1]. O painel de especialistas eleitorais da ONU e o Centro Carter, que observaram as eleições, disseram que o processo careceu de transparência e integridade e questionaram o resultado declarado[2]. Em vez disso, eles deram credibilidade às atas que a oposição tornou públicas e que indicariam que Edmundo González venceu a eleição por uma margem significativa[3].

A Human Rights Watch tem documentado a repressão governamental que seguiu ao anúncio desses resultados eleitorais por parte do CNE. Recebemos relatos críveis de que 23 manifestantes e transeuntes, bem como um membro da Guarda Nacional Bolivariana, foram mortos no contexto dos protestos. As forças de segurança detiveram mais de 2.000 pessoas, de acordo com o governo. O grupo de advogados pro bono Foro Penal verificou mais de 1.500 casos, incluindo cerca de 130 crianças e adolescentes e 20 pessoas com deficiência. Há informações da libertação de somente 90 pessoas, enquanto outras centenas têm sido acusadas de “terrorismo”[4]. A atual onda de prisões arbitrárias na Venezuela parece não ter precedentes na história recente do país, superando as taxas de prisões durante os prolongados protestos contra o governo em 2014 e 2017[5].

Nesse alarmante contexto, cumprimentamos os esforços dos governos da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos para garantir o respeito à vontade do povo conforme expressa nas urnas em 28 de julho, bem como para pôr fim às violações generalizadas dos direitos humanos. Temos acompanhado, com grande interesse, as iniciativas lideradas por seus governos para negociar uma solução para essa crise.

Continuamos acreditando que uma negociação significativa entre todas as partes interessadas é a melhor maneira de proteger os direitos humanos na Venezuela[6]. Como observaram seus governos, a verificação transparente e imparcial dos resultados eleitorais, o diálogo e os esforços em busca de acordos, assim como as garantias para que todos os venezuelanos participem da política provavelmente serão os principais componentes dessa solução negociada[7]. Outros componentes importantes provavelmente incluirão sanções direcionadas especificamente aos membros das forças armadas responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção relacionada, bem como incentivos aos aliados internacionais de Maduro e ao setor privado que opera na Venezuela para que esses atores também promovam o respeito aos resultados eleitorais e aos direitos humanos.

No entanto, estamos preocupados com três propostas específicas que seus governos fizeram nas últimas semanas: (1) repetir a eleição; (2) confiar no Supremo Tribunal da Venezuela para resolver o resultado da eleição e (3) conceder uma “anistia geral”.

Abaixo descrevemos nossas preocupações em relação a essas propostas específicas, com base no direito internacional dos direitos humanos e em nossa experiência de décadas na Venezuela.

1. Repetir o processo eleitoral?

O governo do Brasil sugeriu que uma possível solução para a crise na Venezuela implicaria repetir as eleições[8]. Da mesma forma, o presidente Petro sugeriu que deveria haver “novas eleições livres”[9].

Como V. Exas. bem sabem, uma premissa básica de qualquer eleição é que deve refletir a vontade expressa do povo e resultar na transferência pacífica do poder para o candidato ou candidatos vencedores de acordo com fórmulas pré-estabelecidas.

Refazer a eleição porque o governo de Maduro não está disposto a divulgar e aceitar o resultado de 28 de julho seria um escárnio a esses princípios. Essa proposta seria inaceitável em qualquer país, mas seria particularmente problemática na Venezuela, dadas as barreiras significativas que os eleitores e candidatos foram forçados a superar para participar das eleições de 28 de julho, incluindo violações generalizadas dos direitos humanos, que fizeram dessas eleições um processo com uma notória desigualdade de força e colocaram muitos eleitores e candidatos em risco de sofrer abusos por parte do governo[10].

Além disso, desde a eleição o governo do Maduro tem adotado medidas para tornar o processo eleitoral ainda mais desequilibrado, prendendo membros da oposição, ameaçando prender González e a líder da oposição María Corina Machado, aprovando uma lei que concede ao governo amplo poder para fechar ONGs, e propondo leis para restringir ainda mais a observação eleitoral internacional.[11]

Embora rejeitemos a ideia de repetir a eleição, concordamos com seus governos de que uma solução para a crise na Venezuela deveria incluir garantias para que todos os partidos políticos participem dos assuntos públicos. Como em outros lugares, isso exigiria garantir a participação de pessoas com visões políticas diversas, inclusive aquelas aliadas a Maduro, em diferentes instituições dentro do Estado venezuelano, como a Assembleia Nacional e os governos locais. Isso também exigiria o fim dos processos arbitrários contra líderes da oposição e outros críticos, e a libertação de todas as pessoas que permanecem detidas arbitrariamente. Pedimos que V. Exas. continuem concentrando seus esforços nessas iniciativas e em garantir o respeito à vontade do povo, conforme refletido na eleição de 28 de julho.

2) Confiar na Suprema Corte da Venezuela para resolver o resultado das eleições?

Seus governos declararam que “as controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional”[12]. O governo do México disse que está “aguardando a decisão da Câmara Eleitoral da Suprema Corte” em relação à eleição[13]. O presidente López Obrador interrompeu sua participação nos diálogos sobre a Venezuela entre seus governos enquanto aguardava a decisão da Suprema Corte sobre as atas e os resultados[14].

Como V. Exas. sabem, em 22 de agosto a Suprema Corte “validou categoricamente” os resultados eleitorais anunciados pelo CNE e instou as autoridades eleitorais a “publicarem os resultados definitivos”[15]. A corte também disse que as atas divulgadas pela oposição eram “supostamente falsas ou forjadas” e pediu que as autoridades investiguem o “medo” que elas causaram na população[16].

Felizmente, o presidente López Obrador disse, depois da sentença, que seu governo “vai esperar a publicação das atas” antes de reconhecer um vencedor na eleição. Disse ainda que, embora a “Suprema Corte da Venezuela sustente que o presidente Maduro venceu a eleição [...] ao mesmo tempo recomenda a publicação das atas”[17]. Da mesma forma, os presidentes Petro e Lula tomaram “nota da decisão” e disseram que “continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação”[18].

Vários especialistas venezuelanos questionaram se a Câmara Eleitoral da Suprema Corte tinha a competência para resolver esse caso[19]. Mais importante, diversas autoridades internacionais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, concordam que o tribunal carece de independência e credibilidade[20].

O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, com base no exame preliminar de seu escritório, identificou vários fatores que “afetam a independência e a imparcialidade” dos juízes da Suprema Corte da Venezuela, incluindo o fato de que a maioria “supostamente tem conexões com o atual partido político no poder”, que alguns foram nomeados em violação à lei venezuelana e que há alegações críveis de que os juízes são nomeados “por causa de sua lealdade percebida ao governo”[21].

Da mesma forma, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela, da ONU, tem documentado alegações críveis de que os juízes da Suprema Corte “recebem rotineiramente ordens sobre como decidir os julgamentos” por parte do Poder Executivo[22].

Em vez de proteger o direito dos venezuelanos de participar de eleições livres e justas, a Suprema Corte tem desempenhado um papel de destaque no enfraquecimento do processo eleitoral de 2024. Em janeiro de 2024, a Suprema Corte manteve a decisão de impedir María Corina Machado, bem como Henrique Capriles, de concorrer a cargos públicos[23]. A Suprema Corte também nomeou repetidamente apoiadores do governo para cargos de liderança em partidos de oposição, incluindo Acción Democrática, Primero Justicia e, mais recentemente, o Partido Comunista da Venezuela, enfraquecendo a autonomia dos partidos[24].

Além disso, após o anúncio dos resultados eleitorais, a Suprema Corte parabenizou Nicolás Maduro por sua “reeleição”, afirmando que o processo eleitoral foi “transparente, eficaz, auditável e um exemplo para o mundo”[25].

Diante desse contexto, a decisão final da Suprema Corte não é uma análise confiável dos resultados eleitorais ou da lei venezuelana, que inspire confiança ou aceitação generalizada. Portanto, pedimos aos seus governos que insistam em uma verificação independente dos resultados, que deveria ser conduzida por um terceiro confiável e imparcial.

3. Uma “anistia geral”?

O presidente Gustavo Petro sugeriu que deveria haver uma “anistia geral” de alcance “nacional e internacional” na Venezuela[26].

Como V. Exas. sabem, de acordo com o direito internacional, os governos têm a obrigação de investigar e processar graves violações de direitos humanos e crimes internacionais[27].  A Missão de Apuração das Nações Unidas na Venezuela e organizações de direitos humanos locais e no exterior documentaram repetidamente graves violações de direitos humanos no país. A Missão identificou motivos razoáveis para acreditar que membros do governo Maduro cometeram crimes contra a humanidade, incluindo execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura[28]. Paralelamente, o escritório da Procuradoria do TPI vem conduzindo uma investigação sobre crimes contra a humanidade no país desde 2021.

Respeitar as obrigações previstas no direito internacional dos direitos humanos provavelmente exigirá investigações criminais estratégicas que priorizem os grandes responsáveis pelas atrocidades e se concentrem nos piores e mais notórios crimes.

Juntamente com a obrigação de investigar e processar graves violações, outros mecanismos de justiça transicional podem ser necessários para remediar os danos, restaurar o Estado de Direito e garantir a não repetição após um conflito ou uma crise como a que vive a Venezuela. Esses esforços podem implicar reformas legais e mecanismos contundentes para garantir a verdade e a justiça restaurativa e reparadora.

Como mostra a experiência recente na Colômbia, as anistias condicionadas que não sejam absolutas também podem ter um papel a desempenhar neste contexto[29]. No entanto, a proposta formulada em termos vagos pelo Presidente Petro parece violar o direito internacional e afetaria os direitos das vítimas de atrocidades. Da mesma forma, essa proposta não garantiria a segurança jurídica para todas as partes interessadas na Venezuela, pois anistias que violem o direito internacional poderiam ser facilmente revogadas ou desconsideradas por jurisdições nacionais, estrangeiras ou internacionais.

Esperamos que V. Exas. considerem essas recomendações ao prosseguir com seus valiosos esforços para encontrar uma solução para a crise na Venezuela. Permaneço à disposição para seguir dialogando sobre esse assunto ou compartilhar informações adicionais sobre a situação na Venezuela.

Juanita Goebertus Estrada

Diretora

Divisão das Américas

Human Rights Watch