Nove organizações internacionais signatárias condenam a falta de transparência nos resultados anunciados das eleições presidenciais na Venezuela de 28 de julho. Essa falta de clareza levanta sérios questionamentos sobre a justiça e integridade da eleição, causando dúvidas generalizadas sobre a credibilidade da alegação de que os venezuelanos concederam a Nicolás Maduro um terceiro mandato presidencial. Diante dessa situação, a comunidade internacional deveria insistir que as autoridades venezuelanas assegurem e facilitem imediatamente um processo de verificação independente dos resultados eleitorais.
Em 28 de julho, a população venezuelana participou maciçamente e pacificamente das eleições presidenciais, demonstrando um compromisso inspirador com os princípios democráticos. Isso ocorreu apesar do processo eleitoral ter sido severamente prejudicado por violações de direitos humanos e irregularidades, incluindo prisões de membros da oposição, desqualificações arbitrárias de candidatos da oposição, restrições arbitrárias impostas a venezuelanos para votar no exterior e aos jovens, e esforços para restringir ainda mais o espaço cívico. Os venezuelanos merecem eleições em que cada voto é contabilizado, de forma precisa e transparente.
Com base no direito do povo venezuelano de participar em eleições justas, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deveria imediatamente:
- Disponibilizar a totalidade das atas de apuração a todos os cidadãos venezuelanos e aos observadores eleitorais nacionais e internacionais, conforme exigido pela lei venezuelana. O CNE deveria publicar os dados por estado, município, zona eleitoral, centro de votação e seção eleitoral; e revisar possíveis discrepâncias nos resultados das atas públicas.
- Completar os processos de auditoria eleitoral e verificação cidadã conforme exige a lei, com o propósito de reconciliar os comprovantes de votação com os dados registrados na Ata de Escrutínio emitida por cada centro de votação. A auditoria deveria ser pública e o processo verificável.
Até que essas condições sejam atendidas e o direito dos venezuelanos à informação transparente sobre o processo eleitoral seja cumprido, a comunidade internacional deveria abster-se de reconhecer o resultado anunciado. Governos e organizações intergovernamentais internacionais e regionais deveriam usar todas as ferramentas diplomáticas a sua disposição para exigir que as autoridades venezuelanas realizem uma contagem de votos justa e transparente que respeite o direito dos venezuelanos de votar em eleições “garantindo a livre expressão da vontade dos eleitores” e escolher efetivamente seu futuro político.
Além disso, o Carter Center e o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU, como as únicas missões de observação técnica internacional credenciadas pelo CNE, deveriam ter acesso a todas as informações do processo eleitoral para proceder com seus relatórios imparciais de acordo com os memorandos de entendimento acordados por cada organização com as autoridades venezuelanas.
O fracasso das autoridades venezuelanas de garantir um relato completo e transparente dos resultados eleitorais, conforme exige a lei venezuelana, coloca em risco canais essenciais de engajamento diplomático e renova o isolamento regional e internacional, com consequências potencialmente graves para os venezuelanos dentro e fora do país.
Entre 26 e 29 de julho, organizações locais relataram ter documentado mais de 130 prisões arbitrárias, bem como homicídios ilegais confirmados e potenciais. Essas prisões têm ocorrido em um contexto de assédio, perseguição e criminalização que marcaram a campanha eleitoral.
Finalmente, pedimos a libertação imediata dos indivíduos detidos arbitrariamente, o respeito às garantias do devido processo legal e a não criminalização de líderes de oposição e cidadãos que exercem seu direito de protestar pacificamente. Também instamos o máximo respeito pelos seus direitos à liberdade de reunião, liberdade de expressão, liberdade e segurança pessoal e liberdade de movimento.
Assinado por:
Washington Office on Latin America (WOLA)
Due Process of Law Foundation (DPLF)
Robert F. Kennedy Human Rights
Center for Justice and International Law (CEJIL)
CIVICUS
Global Centre for the Responsibility to Protect (GCR2P)
International Commission of Jurists
World Organization Against Torture (OMCT)
Human Rights Watch
