A palavra "vitória" raramente está ao lado da palavra "prisões" no Brasil, onde mesmo presos provisórios frequentemente enfrentam celas superlotadas, insalubres e violentas. Mas, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica: mulheres grávidas, mães de crianças com até 12 anos ou de pessoas com deficiência, acusadas de crimes não violentos, devem aguardar julgamento sob prisão domiciliar, e não nos presídios.
A decisão gera alívio para mães como Jéssica Monteiro, de 24 anos, presa em São Paulo no dia 10 de fevereiro, acusada de ter 90 gramas de maconha. Ela não tinha antecedentes criminais e foi colocada em uma cela de delegacia imunda, apesar de estar grávida de 9 meses. No dia seguinte, ela entrou em trabalho de parto e foi levada ao hospital. Em uma audiência realizada na sua ausência, um juiz decidiu que ela deveria permanecer na cadeia até o julgamento. No dia 13 de fevereiro, a polícia a levou novamente para a cela, onde dormiu com seu recém-nascido em um colchão no chão. Após comoção pública, ela aguarda o julgamento em casa.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal pode beneficiar até 15.000 mulheres detidas provisoriamente, segundo autoridades. A decisão chama atenção sobre o uso excessivo da prisão provisória no Brasil, em violação dos direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera a “aplicação arbitrária e ilegal da prisão preventiva” como um problema “crônico” na região. Mas a decisão do STF também está focada nos males para mulheres e crianças sob as condições deploráveis das prisões brasileiras. Por exemplo, os cuidados médicos pré-natal e pós-parto são mínimos ou mesmo inexistentes, e dois terços das unidades de detenção feminina não possuem instalações designadas para gestantes e bebês.
Em 2016, entrevistei mulheres grávidas e que amamentavam – condenadas e em prisão provisória – na prisão Bom Pastor em Recife. Elas contaram que lhes foram negados absorventes para o sangramento pós-parto, que tinham pouco ou nenhum acesso a médicos para elas e seus bebês, e que não recebiam dieta especial. A decisão do STF ajudará as mulheres que aguardam julgamento no Bom Pastor, mas não aquelas que cumprem sentença – ainda que estejam igualmente em condições degradantes.
O Brasil precisará de mais passos para reforma legal e das prisões, tanto para enfrentar o uso excessivo da prisão provisória, quanto para garantir que todas as mulheres grávidas e mães em estabelecimento prisional sejam mantidas em condições humanas, com cuidados de saúde adequados, em conformidade com as leis do Brasil e o direito internacional.
