Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco França,
Nós, instituições e organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formalização de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei, para conduzir uma missão oficial no país, antes da 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022.
Como sabe, o mecanismo foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justiça e a igualdade racial na aplicação da lei e contribuir para a responsabilização em casos de abusos e a reparação às vítimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao colaborar com os esforços do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplicação da lei em todo o país.
A violência policial é um problema crônico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a população negra, que têm quase três vezes mais chances de ser morta pela polícia do que população branca.
A polícia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este é o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais.
Embora os negros representem cerca de 56% da população brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela polícia. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles são mais de 97% das vítimas, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil.
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei pode oferecer recomendações relevantes para enfrentar esse problema crônico. Essas recomendações poderiam incentivar reformas nas forças policiais que aumentem a transparência, a rendição de contas e a eficácia em sua missão de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discriminação.
Convidar o mecanismo seria uma medida positiva que demonstraria a disposição do governo para trabalhar com os órgãos da ONU no combate ao racismo e a discriminação racial, particularmente na aplicação da lei. Uma visita oficial daria aos membros do mecanismo a oportunidade de coletar informações, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avaliação independente e recomendações podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necessárias para defender os direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade.
Aguardamos atentamente sua resposta.
Atenciosamente,
- ActionAid
- Agenda Nacional pelo Desencarceramento
- Akanni - Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
- Aliança Antirracista
- AMPARAR- Associação dos amigos e familiares de presos/as e fundação Casa
- Aneps-RJ - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Rio de Janeiro
- Anistia Internacional Brasil
- Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
- Artigo 19
- Associação Beneficente e Cultural Filhos de Maria de Lurdes Trindade/ Terreiro Ninfá
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
- Associação de Comunicação Fala Roça
- Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
- Bibli-ASPA - Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul, Países Arabes e África
- CACES - Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais
- Câmara Popular de Duque de Caxias
- Casa das Pretas - RJ
- Casa Flores
- CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo)
- CEDECA Ceará
- CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
- Centro Cultural Mayegun Awo Ogbeyonu
- Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
- Centro de Direitos Humanos de Itajaí - CDHI
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
- Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/Minas Gerais - CERCUNVN/MG
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
- Círculo Palmarino
- Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ
- Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (CDH/UFLA)
- Coalizão Negra por Direitos
- Coalizão pela Socioeducação
- Coletiva Periferia Segue Sangrando
- Coletivo de Jovens Negras Acotirene
- Coletivo de Mães de Manaus
- Coletivo de Mães e Familiares de Pessoas Privada de Liberdade Rondônia
- Coletivo Fala Akari
- Coletivo Panapanás
- Coletivo Papo Reto
- Comissão Arns
- Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
- Comunidade Indígena Carajá de Minas
- Conectas
- CPT Nacional
- Criola
- Data_labe
- Educafro Brasil
- Educafro Regional Rio de Janeiro
- FAFERJ - Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Fórum Grita Baixada (FGB)
- Fórum Popular de Saúde Mental de Apucarana
- Fórum Social de Manguinhos
- Frente pelo Desencarceramento de Goiás
- Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
- Frente pelo Desencarceramento de Salvador
- Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
- Frente pelo Desencarceramento de Sergipe
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santos
- Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí
- Frente estadual pelo Desencarceramento do RN
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
- Fundação Tide Setúbal
- Geledés Instituto da Mulher Negra
- Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
- Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa Elza Santiago
- Grupo Diálogos Interculturais/IEA/USP
- Grupo THESE-Projetos Integrados de Pesquisa em Trabalho, História, Educação e Saúde (Uff-Uerj-EPSJV-Fiocruz)
- Human Rights Watch
- IBCCRIM
- ID_BR - Instituto Identidades do Brasil
- IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
- Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas
- Innocence Project Brasil
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
- Instituto Cigano do Brasil – ICB
- Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
- Instituto Defesa da População Negra – IDPN
- Instituto Hori - Educação e Cultura
- Instituto Ibirapitanga
- Instituto Igarapé
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Nelson Mandela
- Instituto Patrícia Galvão
- Instituto Pro Bono
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
- Instituto Vladimir Herzog
- International Institute on Race, Equality and Human Rights
- IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
- ISER – Instituto de Estudos da Religião
- Justiça Global
- Kurytiba Metropole
- LabJaca
- Mães de Maio do Cerrado
- Mães em Luto da Leste
- Mães Mogianas
- Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
- Movimenta Feminista Negra
- Movimento Candelária Nunca Mais
- Movimento das Mães de Maio da Leste
- Movimento de Mães da AMAR
- Movimento Mães de Manguinhos
- Movimento Mães de Osasco
- Movimento Independente Mães de Maio
- Movimento Moleque
- Movimento Pare de Nos Matar
- Nossas
- Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH)
- Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
- Núcleo de Mães Vítima de Violência
- Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Núcleo Independente e Comunitária de Aprendizagem - NICA Jacarezinho
- Número e Gênero
- Observatório de Favelas
- Oxfam Brasil
- Pastoral Carcerária Nacional
- PerifaConnection
- Plan International Brasil
- Plataforma De Direitos Humanos - Dhesca Brasil
- Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades Diversitas/USP
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Rede de mães e familiares de vítimas de violência da baixada fluminense
- Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
- Rede Justiça Criminal
- Rede Liberdade
- Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorista do Estado
- Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
- Redes da Maré
- Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
- TETO Brasil
- UNEafro Brasil – Nacional
- União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências
- Visão Mundial
- WBO - Washington Brazil Office
