Senhor Presidente,
A Human Rights Watch felicita a renovação do mandato do EMLER (Expert Mechanism to Advance Racial Justice and Equality in Law Enforcement) na última sessão, pois a luta contra o racismo sistêmico nas forças de segurança está apenas começando. As visitas dos especialistas a países até agora têm fortalecido comunidades afetadas, cujas realidades diárias recebem pouca ou nenhuma atenção pública e política.
Concordamos com a mensagem dos especialistas ao governo brasileiro, após a visita ao país, de que apenas mudanças sistêmicas podem combater o racismo sistêmico nas forças policiais e acabar com décadas de brutalidade policial contra pessoas afrodescendentes. Para isso, os governos, incluindo o Brasil, precisam desmantelar as desigualdades raciais, enfrentar disparidades raciais históricas e criar processos acessíveis e eficazes de responsabilização e reparação. O relatório temático dos especialistas demonstrou os desafios enfrentados pelas vítimas ao buscarem justiça. Muitos enfrentam intimidações e ameaças, bem como a impunidade sistêmica em casos de abusos policiais.
Reforçamos os contínuos apelos dos especialistas por dados desagregados sobre raça e etnia na atuação policial, pois poderemos entender o problema somente ao torná-los visível.
Esperamos que uma visita à França esteja no horizonte. Na França, pessoas negras e árabes, ou percebidas como tais, às vezes com apenas 12 anos de idade, enfrentam assédio policial discriminatório persistente e contínuo, que pode ter impactos profundos na vida dessas pessoas e romper a confiança das comunidades afetadas na polícia e nas instituições francesas.
Instamos os governos a responderem positivamente aos pedidos de visitas do EMLER. Embora o mandato possa gerar desconforto para alguns governos, eles devem lembrar que esse desconforto não se compara à dor e a realidade de comunidades que enfrentam o racismo diariamente. Os governos deveriam considerar os relatórios do EMLER como avaliações independentes que oferecem uma oportunidade para abordar problemas profundamente enraizados.
Obrigado.
