O governo israelense continuou a impor restrições severas e discriminatórias aos direitos humanos de palestinos; a restringir a circulação de pessoas e bens para dentro e fora da Faixa de Gaza; e a facilitar a instalação de cidadãos israelenses em assentamentos na Cisjordânia ocupada, uma prática ilegal segundo o Direito Internacional Humanitário.
O restrito controle de circulação em Gaza durante doze anos por Israel, exacerbado pelas restrições egípcias em sua fronteira com Gaza, limita o acesso a oportunidades econômicas, de educação e outras, a assistência médica, a água potável e eletricidade para os quase 2 milhões de palestinos que ali vivem. Oitenta por cento da população de Gaza depende de ajuda humanitária.
As forças israelenses alocadas do lado israelense das barreiras que separam Gaza e Israel continuaram a realizar disparos com munição real contra manifestantes dentro de Gaza que não representavam ameaça iminente à vida, seguindo ordens de funcionários de alto escalão para abrir fogo, violando os padrões internacionais de direitos humanos. Segundo o al-Mezan, um grupo de direitos palestinos, as forças israelenses executaram 34 palestinos e, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, elas feriram 1.883 pessoas com munição real durante os protestos em 2019 até 31 de outubro.
Os combates entre Israel e grupos armados palestinos em Gaza envolveram ataques ilegais e vítimas civis. Durante a intensificação do conflito no início de maio, ataques aéreos israelenses deixaram 25 palestinos mortos, 13 dos quais civis, mortos em ataques que pareciam não ter objetivo militar ou causaram perdas civis desproporcionais, em violação às leis da guerra. Grupos armados palestinos dispararam 690 foguetes não guiados em direção a centros populacionais israelenses, o que constitui crime de guerra, matando quatro civis israelenses e dois palestinos.
Durante os primeiros nove meses de 2019, as autoridades israelenses aprovaram planos para 5.995 unidades habitacionais em assentamentos na Cisjordânia, excluindo Jerusalém Oriental, em comparação com 5.618 em todo o ano de 2018, de acordo com o grupo israelense Peace Now. Em setembro, autoridades do governo israelense aprovaram retroativamente o assentamento avançado de Mevo'ot Yericho no vale do Jordão, que até então era ilegal mesmo sob a lei israelense, poucos dias depois de o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu prometer anexar o vale do Jordão caso fosse reeleito.
Paralelamente, as autoridades israelenses destruíram 504 casas palestinas e outras estruturas em 2019 até 11 de novembro, a maioria por falta de licenças para construção. Israel faz com que seja quase impossível para os palestinos obter tais autorizações para construção em Jerusalém Oriental ou nos 60% da Cisjordânia sob seu controle exclusivo (Área C). As demolições provocaram o deslocamento de 642 pessoas até 16 de setembro, mais do que o número total de pessoas deslocadas em 2018 (472), de acordo com o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês). B’Tselem, um grupo de ativistas israelenses, registrou mais demolições de casas palestinas em Jerusalém Oriental em 2019 do que em qualquer outro ano desde pelo menos 2004.
Tanto a Autoridade Nacional Palestina (ANP), controlada pelo Fatah, na Cisjordânia, quanto as autoridades do Hamas, em Gaza, detiveram apoiadores da oposição e outros críticos e torturaram pessoas sob custódia.
Faixa de Gaza
Restrições à circulação
Israel impõe amplas restrições à circulação de pessoas e mercadorias para dentro e fora da Faixa de Gaza. Uma proibição geral de viagem exclui apenas o que Israel chama de "casos humanitários excepcionais", significando principalmente pacientes médicos e seus acompanhantes, bem como empresários de destaque que conseguem obter permissões. Nos primeiros nove meses de 2019, o exército negou ou não respondeu em tempo hábil a 34% dos pedidos de permissão de palestinos com consultas médicas agendadas fora de Gaza, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A taxa de rejeição ou atraso nos pedidos de feridos em manifestações ao longo das cercas que separam Israel e Gaza é de 82%.
Durante os primeiros nove meses de 2019, uma média diária de cerca de 462 palestinos entraram em Israel pela passagem fronteiriça de Erez, um aumento em relação aos anos anteriores, mas apenas uma fração da média diária de mais de 24.000 em setembro de 2000, de acordo com o Gisha, um grupo de ativistas de Israel. A saída de mercadorias no mesmo período, destinada principalmente à Cisjordânia e a Israel, teve uma média de 252 cargas de caminhões por mês, em comparação com a média mensal de 1.064 cargas de caminhões antes do aumento das restrições à circulação em junho de 2007.
As famílias em Gaza tinham, em média, 12 horas de eletricidade por dia nos primeiros 10 meses de 2019, de acordo com a OCHA, quase o dobro da média de 2018, em grande parte graças ao combustível comprado pelo Catar por meio de fornecedores israelenses. O déficit contínuo compromete, no entanto, o fornecimento de água e tratamento de esgoto em Gaza. Segundo a OMS, até meados de novembro, a Farmácia Central de Gaza não tinha em estoque 46% dos medicamentos "essenciais".
Entre maio e novembro de 2019, Israel respondeu várias vezes ao lançamento de foguetes ou balões incendiários de Gaza a Israel restringindo o acesso de pescadores às águas territoriais de Gaza, fechando as passagens de Israel para Gaza, bloqueando a circulação de pessoas e mercadorias e reduzindo as importações de combustível para a usina de Gaza por dias seguidos. Essas medidas equivalem a punições coletivas e violam o direito internacional humanitário.
As restrições israelenses à entrega de materiais de construção em Gaza para ostensivamente impedir seu uso para fins militares - como a construção de túneis-, e a falta de financiamento impediram a reconstrução de casas danificadas ou destruídas durante as operações militares israelenses. Mais de 12.000 palestinos que perderam suas casas durante os combates de 2014 entre Israel e grupos palestinos armados permaneciam deslocados até abril de 2019, segundo a OCHA.
O Egito também restringe a circulação de pessoas e mercadorias na fronteira com Gaza, em Rafah. Nos primeiros oito meses de 2019, uma média mensal de 12.026 palestinos cruzaram a fronteira em ambas as direções, um aumento significativo em relação aos anos anteriores, mas inferior à média de 40.000 nos meses anteriores ao golpe militar no Egito em 2013.
Ações israelenses em Gaza
Até 11 de novembro, o uso de força letal pelas forças israelenses resultou em 71 palestinos mortos e 11.453 feridos em Gaza, informou o OCHA. Outros 33 palestinos foram mortos e 114 ficaram feridos, de acordo com al-Mezan, durante a intensificação do conflito entre 12 e 14 de novembro. Muitas das mortes ocorreram no contexto de protestos, quando forças israelenses dispararam contra pessoas que se aproximavam ou tentavam atravessar ou danificar as cercas entre Gaza e Israel, usando munição real em situações em que medidas menores poderiam ter sido usadas. Essa prática contraria o padrão da legislação internacional de direitos humanos para situações de policiamento, que determina que a força letal seja usada apenas como último recurso para evitar uma ameaça iminente à vida. Os tiros mutilaram muitas pessoas, incluindo, entre o início dos protestos em março de 2018 e setembro de 2019, 128 pessoas cujos membros tiveram que ser amputados.
Ações do Hamas e grupos armados palestinos em Gaza
Grupos armados palestinos em Gaza dispararam 1.378 foguetes contra Israel até 19 de novembro, segundo o Centro de Informações sobre Inteligência e Terrorismo Meir Amit.
Os ataques de grupos armados em Gaza deixaram quatro civis israelenses mortos e feriram mais de 123 israelenses. Em Gaza, foguetes detonados antes de atingirem seus alvos mataram uma palestina grávida, mãe de dez crianças, incluindo uma criança pequena.
As autoridades do Hamas continuam a não fornecer informações sobre dois civis israelenses com deficiências psicossociais, Avera Mangistu e Hisham al-Sayed, aparentemente retidos por autoridades locais por mais de quatro anos após terem entrado em Gaza, o que representaria uma violação do direito internacional.
As autoridades do Hamas mantinham 1.885 palestinos detidos até 23 de abril, segundo dados fornecidos à Human Rights Watch. Entre janeiro de 2018 e março de 2019, elas detiveram 4.235 pessoas, incluindo 66 por postagens nas redes sociais ou por supostos delitos vagamente definidos, como "prejuízo à unidade revolucionária" e "uso indevido de tecnologia", usados para punir a dissidência ou oposição pacífica. De acordo com a Comissão Independente de Direitos Humanos, uma organização palestina de monitoramento, as autoridades do Hamas detiveram mais de 1.000 palestinos durante as manifestações de março de 2019 contra o alto custo de vida.
As autoridades do Hamas também disseram ter recebido 47 denúncias de prisão arbitrária e tortura durante esse período, nenhuma das quais resultou em condenações criminais do suposto responsável. A Comissão recebeu 138 denúncias de prisão arbitrária e 155 denúncias de tortura e maus-tratos contra as forças de segurança do Hamas até 30 de setembro.
As autoridades do Hamas realizaram 25 execuções desde que assumiram o controle de Gaza em junho de 2007, após julgamentos que não contaram com as proteções do devido processo legal. Tribunais em Gaza condenaram 128 pessoas à morte desde junho de 2007, segundo a organização não-governamental Centro Palestino para os Direitos Humanos. Não houve execuções em 2019.
As leis em Gaza punem “relações sexuais não naturais”, o que supostamente incluiria relações entre pessoas do mesmo sexo, com até 10 anos de prisão.
Cisjordânia
Ações israelenses na Cisjordânia
Na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, as forças de segurança israelenses deixaram 23 palestinos mortos e feriram pelo menos 3.221, incluindo suspeitos de atacar israelenses, mas também transeuntes e manifestantes, até 11 de novembro. Em muitos casos, vídeos e relatos de testemunhas sugerem fortemente que as forças israelenses fizeram uso excessivo da força. Até 11 de novembro, ataques de colonos israelenses deixaram dois palestinos mortos, feriram 84 e danificaram propriedades em 234 incidentes, segundo a OCHA.
Palestinos executaram cinco israelenses e feriram pelo menos 46 na Cisjordânia, até 17 de setembro, segundo a OCHA.
Os israelenses fracassaram amplamente em responsabilizar as forças de segurança que fizeram uso excessivo da força contra palestinos ou os colonos que atacaram palestinos e destruíram ou danificaram suas casas e outras propriedades.
Assentamentos, políticas discriminatórias, demolições caseiras
Israel continuou a fornecer segurança, serviços administrativos de infraestrutura, moradia, educação e assistência médica a mais de 642.867 colonos residentes em assentamentos ilegais na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental.
A dificuldade em obter licenças emitidas por Israel para construção em Jerusalém Oriental e na Área C tem levado palestinos a construírem estruturas habitacionais e comerciais que correm risco constante de demolição ou de confisco por Israel por não serem autorizadas. A ONU considera 46 comunidades palestinas em "alto risco de relocação forçada". A lei internacional proíbe que Estados liderando ocupações destruam propriedades, a menos que seja "absolutamente necessário" para "operações militares". Em 22 de julho, as autoridades israelenses demoliram nove edifícios residenciais "não licenciados" e uma outra estrutura, contendo cerca de 70 apartamentos, no bairro de Sur Baher, em Jerusalém, sob o argumento de que estavam muito perto da barreira de separação construída por Israel, causando o deslocamento de 24 pessoas. Até a elaboração deste relatório, Israel ainda não havia demolido o vilarejo palestino de Khan al-Ahmar, a leste de Jerusalém, apesar de uma decisão da Suprema Corte de 2018 autorizando a demolição.
Autoridades israelenses também continuaram a demolir casas de famílias em retaliação por ataques contra israelenses, supostamente realizados por um membro da família. Essa prática viola a proibição de punições coletivas prevista na legislação internacional.
Liberdade de circulação
Israel manteve restrições onerosas à circulação de palestinos na Cisjordânia. Em julho, a OCHA documentou 705 obstáculos permanentes, como postos de controle na Cisjordânia. As restrições impostas por Israel, destinadas a manter os palestinos longe dos assentamentos, forçaram palestinos a fazer demorados desvios e restringiram seu acesso a suas próprias terras agrícolas.
A barreira de separação construída por Israel impede o acesso de muitos palestinos a suas terras agrícolas e isola 11.000 palestinos que vivem no lado oeste da barreira, mas não têm permissão para viajar a Israel e devem atravessar a barreira para acessar suas próprias propriedades e outros serviços. Israel afirma ter construído a barreira por razões de segurança, mas 85% dela se encontra na Cisjordânia e não ao longo da Linha Verde, que separa o território israelense do palestino,
Detenção arbitrária e detenção de crianças
Até 31 de outubro, segundo dados do Serviço Prisional de Israel, as autoridades israelenses mantinham 4.731 palestinos sob custódia por crimes contra a "segurança", incluindo 2.840 prisioneiros condenados, 1.061 em detenção provisória e 460 em detenção administrativa com base em evidências secretas sem acusação ou julgamento. Com exceção dos moradores de Jerusalém, os palestinos da Cisjordânia foram julgados em tribunais militares, incluindo os acusados de discursos não violentos ou atividades de protesto. Esses tribunais têm uma taxa de condenação de quase 100%. Israel encarcera muitos detidos e presos palestinos da Cisjordânia e de Gaza dentro de Israel, complicando as visitas familiares e violando as disposições do direito internacional humanitário que proíbem a transferência de pessoas sob custódia para fora do território ocupado.
Até 31 de agosto, Israel detinha 185 crianças palestinas, muitas suspeitas de crimes definidos na lei militar, geralmente por atirarem pedras. Israel negou às crianças palestinas presas e detidas na Cisjordânia as proteções legais concedidas a crianças israelenses, incluindo colonos, como proteções contra prisões noturnas e interrogatórios sem a presença de um responsável. As forças israelenses frequentemente fizeram uso desnecessário da força contra crianças durante a prisão e abusaram fisicamente delas enquanto estavam sob custódia.
Ações da Autoridade Nacional Palestina na Cisjordânia
A ANP mantinha 1.134 pessoas detidas até 21 de abril, segundo dados fornecidos à Human Rights Watch. Entre janeiro de 2018 e março de 2019, 1.609 pessoas foram detidas por insultar “autoridades superiores” e criar “conflitos sectários”, acusações que na prática criminalizam dissidências pacíficas, e 752 por postagens em mídias sociais. A ANP também disse ter recebido 346 denúncias de prisões arbitrárias e maus-tratos durante esse período. Em 48 delas, as autoridades constataram delitos. Destes, 28 resultaram em advertências ou sanções administrativas e 20 foram encaminhados a julgamento, com apenas uma condenação: um agente de inteligência que recebeu uma sentença de 10 dias por agredir manifestantes.
Até 30 de setembro, a Comissão Internacional de Direitos Humanos na Palestina tinha recebido 213 denúncias de prisão arbitrária, 140 denúncias de pessoas detidas sem julgamento ou acusação seguindo ordens de um governador regional, e 138 denúncias de tortura e maus-tratos por parte das forças de segurança da ANP. Em reunião com a Human Rights Watch em julho, o primeiro-ministro da ANP Mohammad Shtayyeh assegurou que "nenhum cidadão seria detido por exercer sua liberdade de expressão".
Em agosto, o porta-voz da polícia da ANP anunciou a proibição de atividades do Al-Qaws for Sexual & Gender Diversity in Palestinian Society, um grupo palestino de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) e prometeu processar judicialmente seus membros. Posteriormente, a polícia afirmou a grupos de defesa dos direitos humanos que não apoiava a declaração, mas nunca chegaram a se manifestar contra ela publicamente.
A legislação sobre estado civil continua a discriminar as mulheres, inclusive em relação ao casamento, ao divórcio, à custódia e tutela de filhos e à herança. A Palestina não possui uma lei abrangente sobre violência doméstica para impedir abusos e proteger sobreviventes. Em setembro, as autoridades acusaram três familiares pela morte de Israa Ghrayeb, 21 anos, moradora de Beit Sahour, em agosto, vítima do que aparentou ser um ato de violência doméstica.
Israel
Israel realizou eleições parlamentares em abril de 2019, mas o Knesset se dissolveu em maio, depois que os partidos não conseguiram formar coalizão majoritária para governar. Novas eleições foram realizadas em setembro, mas, até a elaboração deste relatório, os partidos ainda não tinham formado um governo.
A Suprema Corte de Israel está examinando questionamentos à constitucionalidade da Lei do Estado Nacional, adotada em 2018. A lei, que tem status constitucional, coloca como uma prioridade nacional a construção de casas para judeus, mas não para outros, e revoga o status do árabe como idioma oficial em Israel.
Em novembro, Israel expulsou um representante da Human Rights Watch, uma decisão autorizada pela Suprema Corte, sob o argumento de que o pedido da organização para que as empresas deixassem de operar em assentamentos da Cisjordânia constituía um apelo a boicotes e, portanto, um motivo para deportação de acordo com a legislação israelense. Em outubro, as autoridades israelenses impediram que um funcionário palestino da Anistia Internacional viajasse para fora da Cisjordânia Ocupada por "razões de segurança" não reveladas. Em agosto, as autoridades israelenses negaram a entrada das congressistas norte-americanas Ilhan Omar e Rashida Tlaib por causa do apoio delas a boicotes a Israel.
O governo israelense deu continuidade à política de, nas palavras do Ministro do Interior à época, tornar "miserável" a vida dos cerca de 32.000 solicitantes de refúgio oriundos da Eritreia e do Sudão que se recusavam a deixar o país. O governo levou a cabo essa política por meio de restrições à circulação, a autorizações de trabalho e ao acesso a cuidados de saúde, e pelo confisco de uma parte de seus salários.
A lei israelense proíbe a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é legalizado. Em julho, 23 casais israelenses realizaram um casamento coletivo para promover uma campanha pela casamento igualitário no país.
Principais atores internacionais
Em março, os EUA reconheceram a anexação das Colinas de Golã por Israel, negando a realidade da ocupação israelense e as devidas proteções previstas no direito internacional humanitário à população síria que ali vive. Os EUA mantiveram e expandiram os cortes na ajuda humanitária destinada à Cisjordânia e a Gaza, inclusive em projetos da USAID, agência de desenvolvimento dos EUA. Em novembro, o Departamento de Estado dos EUA anunciou não mais considerar que os assentamentos israelenses violam o direito internacional humanitário "per se", colocando os EUA fora do consenso internacional sobre o assunto.
A União Europeia criticou as demolições em Sur Baher, em Jerusalém, em julho, e a promessa de Netanyahu, em setembro, de anexar o Vale do Jordão.
Em abril, a empresa global de turismo Airbnb voltou atrás no compromisso feito em novembro de 2018 de remover de seu site os imóveis localizados nos assentamentos israelenses na Cisjordânia, devido a um acordo alcançado em ações judiciais em Israel, que contestavam a decisão , e após ações de vários estados nos EUA para penalizar a empresa sob leis anti-boicote.
A promotora do Tribunal Penal Internacional continuou sua avaliação preliminar da situação da Palestina para determinar se os critérios necessários para merecer um inquérito formal haviam sido cumpridos.
Em julho, o secretário-geral da ONU informou que as forças israelenses tinham matado 56 crianças palestinas e ferido 2.733 em 2018. No entanto, como nos anos anteriores, ele não incluiu Israel em sua "lista da vergonha" anual por violações graves contra crianças em conflitos armados.
Até a elaboração deste relatório, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos ainda não tinha cumprido com sua obrigação de transmitir ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um banco de dados de empresas que viabilizaram ou lucraram com os assentamentos – depois de mais de dois anos e meio do seu lançamento inicial programado.