(Londres) – Os candidatos às eleições presidenciais de 9 de Abril em Timor-Leste devem comprometer-se publicamente a resolver os problemas nacionais em matéria de direitos humanos e a propor as reformas institucionais necessárias, disse hoje a Human Rights Watch.
A Human Rights Watch instigou todos os oito candidatos a debaterem a actual crise de segurança, que resultou em pelo menos 38 mortos desde Abril na capital Dili, e a comprometerem-se publicamente com a execução das recomendações das Nações Unidas, de Outubro, que visam dar seguimento a processos criminais e sanções administrativas contra os responsáveis pela violência do passado ano, conforme apropriado.
“A estabilidade a longo prazo em Timor-Leste depende da transparência e da credibilidade dos processos contra os responsáveis pela violência do ano passado”, disse Charmain Mohamed, investigadora de Timor-Leste para a Human Rights Watch. “Esta deveria ser a mensagem principal da campanha de todos os candidatos à presidência.”
A actual onda de violência foi despoletada pela exoneração, em Abril, de quase 600 soldados rebeldes. Os soldados exonerados (conhecidos como “peticionários”) organizaram um protesto de 5 dias na capital, que culminou num motim, viaturas incendiadas e edifícios do governo pilhados. Alguns dos membros da força policial desertaram para se juntarem aos peticionários e lutaram abertamente contra os militares. A violência obrigou também pelo menos 150.000 pessoas a deixar as suas casas em Dili e arredores, muitas das quais ainda não regressaram.
Em Abril de 2006, num relatório sobre tortura e maus-tratos dos detidos e prisioneiros em Timor-Leste, a Human Rights Watch sublinhou os múltiplos problemas do sistema policial (para ler este relatório, visite: https://www.hrw.org/portuguese/reports/easttimor0406). A Human Rights Watch apelou ao futuro presidente para:
- Assegurar, através de medidas e declarações públicas, que haja um sinal claro, inequívoco e consistente por parte das instâncias superiores de que o uso de tortura e outras formas de maus-tratos, detenções arbitrárias e uso de força excessiva por parte da polícia não serão tolerados.
- Assegurar que a legislação, políticas e procedimentos estão em ordem para que a polícia trabalhe segundo uma estrutura jurídica coerente e clara que especifique os poderes da polícia e os seus limites. Isto deve incluir medidas para assegurar a responsabilização pública da polícia de uma forma transparente e credível.
- Apoiar o gabinete do Provedor na criação de uma unidade para supervisão da polícia.
- Incumbir o novo ministro do interior e o comissário da polícia de fortalecerem a Unidade de Ética Profissional e Deontologia da força policial dando um forte apoio à autoridade da unidade na aplicação das suas decisões e penalizando os polícias que não cumpram as suas directivas.
“As fragilidades institucionais da polícia, das forças armadas e do sistema judicial serviram de estímulo à actual crise em Timor-Leste”, disse Mohamed. “O próximo presidente de Timor deverá lidar com estas fragilidades de imediato para que o país possa cumprir as suas obrigações internacionais no domínio dos direitos humanos.”
A Human Rights Watch instigou igualmente os candidatos presidenciais a resolver a questão da actual impunidade perante as graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ocupação indonésia, comprometendo-se com a justiça e com a responsabilização por crimes passados. A Human Rights Watch observou que a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (CAVR) apresentou o seu relatório final ao parlamento em Novembro de 2005. O relatório continha mais de 200 recomendações dirigidas ao governo timorense, às Nações Unidas e à comunidade internacional no domínio da justiça, responsabilização, reparações e reconciliação. No entanto, até à data, nenhuma dessas recomendações foi passada à prática
“O governo tem que agir sobre as principais recomendações da comissão de verdade para garantir que os erros do passado não se repetem”, disse Mohamed. “A execução destas recomendações será uma parte importante da construção de uma nação assente na justiça e no Estado de Direito.”
