(Joanesburgo) – Angola, o país que assume a próxima presidência da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), deve permitir o debate da sociedade civil da região e a cobertura mediática do encontro da cimeira da SADC, que teve início a 16 de agosto de 2011 em Luanda, anunciou hoje a Human Rights Watch. A Human Rights Watch urgiu os líderes da SADC a abordar as preocupações sobre as crescentes restrições impostas pelo governo de Angola à liberdade de expressão, incluindo a obstrução das autoridades à participação da sociedade civil da região nos debates em torno da cimeira.
Desde 11 de agosto, as autoridades angolanas têm obstruído atividades da sociedade civil planeadas em torno da cimeira de Chefes de Estado da SADC. Os serviços de imigração do aeroporto internacional de Luanda negaram a entrada a 17 ativistas e líderes da sociedade civil da África Austral e a dois jornalistas moçambicanos, e apreenderam publicações pertencentes a ativistas da sociedade civil do Zimbabué. As autoridades angolanas não apresentaram nenhuma explicação credível para estas ações. A ausência destes participantes prejudicou gravemente os encontros do 7º Fórum da Sociedade Civil da SADC em Luanda, um evento geralmente realizado em simultâneo com os encontros da cimeira da SADC, afirmou a Human Rights Watch.
“Angola deve parar de obstruir o diálogo da sociedade civil sobre questões fundamentais em matéria de desenvolvimento, governação e direitos humanos na África Austral,” afirmou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “Este comportamento obstrutivo evidencia o ambiente restritivo e repressivo em Angola que, por si só, já deveria fazer parte da agenda da SADC.”
Joana Maria Macie, jornalista do diário moçambicano Jornal Notícias, e Lourenço Cossa, do jornal moçambicano Independente, contaram à Human Rights Watch que viajavam com vistos emitidos pelo consulado angolano em Maputo, a convite oficial do centro angolano de formação de jornalistas, Cefojor, pertencente ao Estado. Cossa disse à Human Rights Watch que os serviços de imigração ameaçaram “fazer uso da força” caso recusassem regressar imediatamente à África do Sul, obrigando-os a deixar a bagagem pessoal para trás. Contaram que as autoridades invalidaram os vistos com uma caneta vermelha e confiscaram os passaportes, que só lhes foram devolvidos quando chegaram a Joanesburgo. “Trataram-nos como se fôssemos criminosos,” afirmou Macie.
As organizações da sociedade civil regional a cujos representantes foi recusada a entrada declararama ação como “incompreensível” e como “uma tentativa flagrante de negar a oportunidade aos líderes da sociedade civil de interagirem com as estruturas da SADC e de lhes dar voz.” Os líderes do Conselho de Coordenação dos Sindicatos da África Austral (SATUCC), a Associação dos Conselhos Cristãos da África Austral (FOCCISA) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - Conselho de Organizações Não Governamentais (SADC-CNGO) disseram ter recebido garantias das autoridades em como estas iriam emitir um visto para as suas delegações à chegada das mesmas a Angola.
Austin Muneco, diretor-executivo do SATUCC, contou à Human Rights Watch que a sua organização nunca havia enfrentado uma tal obstrução por parte das autoridades na região. A Human Rights Watch soube também que as autoridades angolanas haviam ordenado o cancelamento das reservas dos locais de reunião do Fórum da Sociedade Civil, alegando “razões de segurança” não especificadas.
Num outro incidente, os serviços de imigração angolanos detiveram, a 15 de agosto, um grupo de ativistas da sociedade civil do Zimbabué no aeroporto internacional de Luanda durante cinco horas e apreenderam 300 cópias traduzidas de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Zimbabué. Dewa Mavhinga, da Crisis in Zimbabwe Coalition, contou à Human Rights Watch que a única justificação dada pelas autoridades para a apreensão dos relatórios foi que era necessário “investigar” o material.
As autoridades angolanas devem explicar por que razão apreenderam os relatórios sobre direitos humanos e devolvê-los imediatamente para que os grupos do Zimbabué possam debater as suas preocupações com outros atores em Angola, anunciou a Human Rights Watch.
Numa carta endereçada ao Secretário-Executivo da SADC, Tomaz Salomão, enviada na passada semana, a Human Rights Watch instou os líderes da SADC a abordarem uma série de preocupações prementes a respeito dos direitos humanos na região durante o seu encontro. Estas incluem a falta de liberdade de expressão e reunião e a repressão de recentes manifestações contra o governo no Malawi, Suazilândia e Angola, e a violência política continuada no Zimbabué. A Human Rights Watch também urgiu os líderes da SADC a levantar a moratória sobre os trabalhos do Tribunal da SADC.
“Impedir a sociedade civil de partilhar as suas preocupações com os líderes da SADC, e impedir os jornalistas de relatarem as questões discutidas pelos líderes, não é forma de demonstrar liderança na região,” afirmou Bekele. “Angola precisa de convidar os jornalistas e os líderes da sociedade civil a regressarem, devolver os relatórios e dar as boas-vindas ao seu interesse e participação.”
