(São Paulo, 20 de outubro de 2015) – O estado de Pernambuco transferiu o controle de facto de suas prisões superlotadas a alguns presos escolhidos a dedo, conhecidos como "chaveiros", declarou a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje. O sistema prisional pernambucano abriga um número de presos três vezes maior que sua capacidade oficial, mantendo-os em condições perigosas e insalubres, em flagrante violação das normas regionais e internacionais.
O relatório "O Estado Deixou o Mal Tomar Conta", de 35 páginas, relata como as autoridades prisionais cederam o controle das instalações penitenciárias aos "chaveiros", que vendem drogas e lugares para dormir aos presos, além de usarem "milícias" violentas para manterem o poder, de acordo com egressos do sistema prisional, familiares e dois servidores públicos entrevistados pela Human Rights Watch.
"A superlotação é um grave problema nas prisões brasileiras, e em nenhum lugar ela é mais grave que em Pernambuco", diz Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch. "O estado enfiou dezenas de milhares de pessoas em pavilhões projetados para um terço disso, e entregou as chaves a presos que usam de violência e intimidação para governar as prisões como se fossem feudos pessoais".
A Human Rights Watch visitou quatro prisões em Pernambuco este ano e entrevistou 40 presos e egressos do sistema prisional, assim como seus familiares, autoridades prisionais, juízes, promotores, defensores públicos e policiais.
As prisões brasileiras abrigam mais de 607 mil pessoas, mas só tem vagas para cerca de 377 mil. Em Pernambuco, a falta de espaço é ainda mais severa, uma vez que o estado mantém quase 32 mil presos em cadeias com capacidade para 10,5 mil, de acordo com dados oficiais. Cinquenta e nove por cento dos presos ainda aguardam julgamento, mas são mantidos junto a presos condenados, em violação às normas brasileiras e internacionais.
Durante uma de nossas visitas, a Human Rights Watch encontrou uma cela que possuía 6 leitos de cimento para 60 homens, não havendo espaço suficiente no chão para que todos se deitassem. Condições precárias de saneamento e ventilação, aliadas à superlotação e à falta de cuidados médicos adequados, favorecem a proliferação de doenças. A incidência de tuberculose nas prisões pernambucanas é quase 100 vezes maior que a verificada na população brasileira em geral.
As prisões do estado também sofrem com a severa falta de pessoal, contando com menos de um agente penitenciário para cada 30 detentos - a pior taxa do Brasil, de acordo com os últimos dados do Ministério da Justiça. Em um estabelecimento prisional de regime semi-aberto onde alguns presos podem entrar e sair para trabalhar - apenas quatro agentes permanecem de plantão em cada turno, se ocupando de 2.300 presos.
A extrema superlotação e a falta de pessoal fazem com que seja impossível às autoridades prisionais exercerem controle adequado sobre as instalações. Em vez disso, elas delegam a autoridade a um único preso por pavilhão, área cercada no interior das prisões, normalmente contendo vários blocos de cela e mais de 100 detentos. Os presos escolhidos recebem as chaves do pavilhão.
Esses "chaveiros" vendem drogas, extorquem outros presos e exigem pagamento em troca de lugares para dormir. Eles usam "milícias" formadas por presos para ameaçar e espancar aqueles que não pagam suas dívidas. Os agentes penitenciários fazem vista grossa ou mesmo participam das atividades ilegais dos chaveiros em troca de propina, conforme relataram várias pessoas, incluindo um diretor de presídio, à Human Rights Watch.
A superlotação extrema também coloca os presos sob risco de violência sexual. Dois presos disseram à Human Rights Watch terem sido vítimas de estupro coletivo. Ambos denunciaram os ataques aos agentes penitenciários, que ignoraram suas denúncias, de acordo com as vítimas.
As autoridades brasileiras têm plena ciência dos abusos ocorridos no Curado, o maior complexo penitenciário de Pernambuco. Em 2011, uma coalizão de organizações não-governamentais - Pastoral Carcerária, Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade de Harvard - levou a questão ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil garantisse a segurança dos presos, agentes penitenciários e visitantes no Curado. Em uma audiência realizada na Costa Rica, em 28 de setembro de 2015, a coalizão pediu à Corte que emita uma nova resolução, exigindo que o estado proteja os presos da comunidade LGBT e outros grupos vulneráveis, e que autoridades federais investiguem os casos de violência e corrupção, entre outras medidas.
Um fator determinante para a superlotação tem sido a ausência de "audiências de custódia". Nestas audiências, que são exigidas pelas normas internacionais, as pessoas detidas são conduzidas sem demora à presença de um juiz após sua prisão para que este analise a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. Até recentemente, no entanto, elas não eram oferecidas aos presos em Pernambuco ou na maioria dos outros estados brasileiros. Além de decidirem se uma pessoa detida deve ser mantida presa ou pode aguardar o julgamento em liberdade, nessas audiências os juízes podem examinar evidências de violência policial contra os presos. Sem as audiências de custódia, pessoas suspeitas de terem cometido um crime podem ter de passar muitos meses em prisões superlotadas aguardando para ver um juiz pela primeira vez e evidências de possíveis abusos policiais podem desaparecer durante esse período.
No dia 14 de agosto, o estado de Pernambuco passou a implementar audiências de custódia para as pessoas presas em flagrante na capital, Recife.
Um relatório da Human Rights Watch sobre um programa similar, conduzido no Maranhão, verificou que as audiências de custódia ajudaram a prevenir a prisão ilegal e arbitrária de suspeitos de crimes não-violentos enquanto aguardam julgamento.
O estado de Pernambuco deve ampliar o projeto das audiências de custódia rapidamente para todo o estado, declarou a Human Rights Watch. Além disso, o Congresso Nacional deve aprovar um projeto de lei que torna as audiências de custódia obrigatórias em todo o país.
O estado de Pernambuco também precisa adotar medidas urgentes para solucionar a superlotação extrema e as condições desumanas nas prisões, além de acabar de vez com a prática de delegar o controle das prisões aos chaveiros e superar a realidade dos longos atrasos nos processos judiciais, que violam os direitos dos presos e agravam a superlotação do sistema penitenciário.
"Ao cumprir sua obrigação de proteger as pessoas contra o encarceramento arbitrário, o estado de Pernambuco poderá, ao mesmo tempo, aliviar a superlotação, que contribui para as condições insalubres, degradantes e perigosas em suas prisões", disse Maria Laura.
