Brasil: enfrente a ilegalidade na Amazônia

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(São Paulo) – O governo do presidente Jair Bolsonaro deve parar de enfraquecer as proteções ambientais no Brasil e adotar medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a floresta amazônica e ameaçando e atacando defensores da floresta, incluídos agentes públicos e moradores de comunidades locais, disse a Human Rights Watch hoje em seu Relatório Mundial 2020.

O presidente Bolsonaro tem também adotado políticas contra direitos humanos em questões relacionadas à liberdade de expressão e à sociedade civil, além do meio ambiente e segurança pública. O Judiciário e o Congresso impediram a implementação de algumas dessas políticas, mas outras seguiram adiante.

“O ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho.”

Na 30 ª edição do Relatório Mundial 2020, de 652 páginas, a Human Rights Watch analisou a situação dos direitos humanos em aproximadamente 100 países. Em seu capítulo introdutório, o diretor executivo Kenneth Roth afirma que o governo chinês, que depende da repressão para permanecer no poder, está realizando o ataque mais intenso ao sistema global de direitos humanos em décadas. Ele conclui que as ações de Pequim tanto incentivam, quanto ganham apoio de líderes populistas autocráticos ao redor do mundo, enquanto as autoridades chinesas usam sua influência econômica para dissuadir outros governos de fazerem críticas. É urgente resistir a essa ofensiva, que ameaça décadas de progresso nos direitos humanos e o nosso futuro.

No Brasil, o governo Bolsonaro enfraqueceu as agências ambientais, reduzindo orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo. Ele também indicou que não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.

Dados preliminares baseados em alertas de desmatamento mostram que de janeiro a meados de dezembro, o desmatamento na Amazônia aumentou mais de 80 por cento. Ademais, o número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama, principal órgão ambiental federal do Brasil, havia caído em 25 por cento de janeiro até setembro de 2019, comparado com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o site do Ibama.

Uma nova exigência de que seja realizada uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais entrou em vigor em outubro. Enquanto essas audiências estão pendentes, os prazos para pagar as multas são suspensos. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente não realizou nenhuma audiência de conciliação até 7 de janeiro, segundo dados que a Human Rights Watch obteve por meio de um pedido de acesso à informação. Isso significa que todos os novos processos administrativos contra pessoas e empresas que supostamente violaram as leis ambientais estão, na prática, suspensos.

O enfraquecimento da fiscalização ambiental aumenta o risco para os defensores da floresta, ao darcarta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal. O Conselho Missionário Indigenista (CIMI), uma organização sem fins lucrativos, relatou 160 casos de extração ilegal de madeira, invasões e outras infrações em terras indígenas de janeiro a setembro de 2019.

Autoridades e moradores locais disseram à Human Rights Watch que os atos de intimidação por parte de grupos criminosos na Amazônia aumentaram significativamente em 2019, sob o governo do presidente Bolsonaro. Somente nos meses de novembro e dezembro, três indígenas foram assassinados.

O presidente Bolsonaro sugeriu que  criminosos deveriam “morrer na rua igual baratas”. Ele enviou ao Congresso um projeto de lei que trataria automaticamente como atos de legítima defesa mortes causadas por ação policial ou pelos militares se executados contra alguém que porte uma arma de forma ostensiva ou se envolva em outros atos criminosos. Os padrões internacionais de direitos humanos permitem matar pessoas deliberadamente apenas quando necessário para proteger uma vida.

A polícia do Rio de Janeiro matou 1,686 pessoas entre janeiro e novembro de 2019, um número recorde. Enquanto algumas das mortes por policiais decorrem de legítima defesa, muitas outras são resultado do uso ilegal da força. Os abusos policiais antagonizam as comunidades, cuja cooperação a polícia precisa para combater efetivamente o crime.

O governo Bolsonaro tem agido para enfraquecer os esforços de prevenção da tortura. Ele tentou exonerar os peritos que compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão estabelecido por lei, e descartou evidências de que a força-tarefa de intervenção penitenciária federal havia submetido presos a tortura no estado do Pará.

A violência de gênero continuou sendo um problema crônico no Brasil. Um milhão de casos de violência doméstica ainda aguardavam julgamento em 2018. Enquanto o governo Bolsonaro disse que uma de suas prioridades em direitos humanos eram as políticas voltadas para as mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres tinha executado apenas cerca de 40% de seu orçamento até novembro.

O presidente Bolsonaro também perseguiu a mídia, organizações não-governamentais e tentou restringir o acesso de crianças à educação sexual integral.