- As autoridades do Azerbaijão têm utilizado acusações criminais fabricadas, motivadas politicamente, para processar e prender ativistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, a poucos meses de o Azerbaijão sediar a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática.
- O governo impõe arbitrariamente leis altamente restritivas regulando as organizações não governamentais (ONGs), limitando sua capacidade de se registrar, acessar recursos ou operar legalmente. Grupos não registrados que continuam seu trabalho o fazem à margem da lei, correndo grandes riscos pessoais.
- O Azerbaijão deveria libertar imediata e incondicionalmente as pessoas injustamente detidas e parar com a repressão. A ONU e os países que participarão da conferência climática deveriam enfatizar a importância de uma sociedade civil independente e próspera para realizar ações climáticas ambiciosas.
(Nova York, 8 de outubro de 2024) – O Azerbaijão está conduzindo um feroz ataque contra críticos do governo, grupos independentes e a imprensa, disseram hoje a Human Rights Watch e a Freedom Now em um relatório conjunto. A repressão se intensificou a poucos meses de o Azerbaijão sediar a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que começará em Baku em 11 de novembro de 2024.
O relatório de 74 páginas em inglês, “‘Tentamos Permanecer Invisíveis’: A escalada da repressão no Azerbaijão contra críticos e sociedade civil”, documenta os esforços concertados do governo para dizimar a sociedade civil e silenciar seus críticos. As autoridades prenderam dezenas de pessoas com base em acusações criminais fabricadas e motivadas politicamente. Também aplicaram arbitrariamente leis repressivas que empurram grupos independentes e a imprensa para a margem da lei, aumentando sua vulnerabilidade à perseguição judicial. Os grupos documentaram 33 importantes casos de processos criminais, detenções e assédios. Descobriram que as autoridades azerbaijanas têm usado indevida e deliberadamente leis que regulam ONGs para negar o registro e o financiamento a certos grupos, colocando pessoas afiliadas sob o risco de serem processadas criminalmente.
“O desprezo do governo do Azerbaijão pelas liberdades cívicas está colocando grupos independentes e meios de comunicação críticos no caminho da extinção”, disse Giorgi Gogia, diretor associado da Europa e Ásia Central na Human Rights Watch. “Essa não é a imagem que o governo deveria projetar às vésperas da COP29. Ainda há tempo para o governo melhorar sua reputação, libertando críticos detidos e encerrando imediatamente o uso de acusações infundadas contra a sociedade civil, mas é preciso agir agora.”
A Human Rights Watch e a Freedom Now entrevistaram mais de 40 advogados azerbaijanos, familiares de detidos e integrantes de organizações não governamentais. Eles revisaram regras e regulamentos relacionados a ONGs no Azerbaijão, documentos legais relevantes para casos criminais específicos, julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos e outros documentos.
As autoridades têm intensamente perseguido três das plataformas de notícias online independentes que ainda restam no Azerbaijão, incluindo Abzas Media e Toplum TV. Detiveram e processaram criminalmente pelo menos 12 profissionais de imprensa dessas três plataformas e várias outras pessoas associadas a elas. As autoridades revistaram e fecharam os escritórios da Abzas Media e da Toplum TV, confiscaram equipamentos, invadiram contas de mídia social e bloquearam sites. Também prenderam repórteres de outros veículos de comunicação e líderes de vários grupos não registrados, além de ativistas sindicais e outros que ousaram criticar ou protestar contra as políticas governamentais.
Entre os presos e detidos está o veterano defensor dos direitos humanos Anar Mammadli, que, semanas antes de sua prisão, cofundou uma iniciativa de justiça climática com o objetivo de defender as liberdades cívicas e a justiça ambiental no Azerbaijão antes da COP29. Ele aguarda julgamento sob acusações infundadas de contrabando.
Em julho de 2023, as autoridades prenderam um renomado economista e ativista anticorrupção, Gubad Ibadoghlu, especialista em transparência financeira no setor de petróleo e gás, entre outras coisas. Atualmente em prisão domiciliar, o Dr. Ibadoghlu aguarda julgamento sob falsas acusações relacionadas à produção de moeda falsa e extremismo, e pode ser condenado a até 17 anos de prisão.
As organizações descobriram que o Ministério da Justiça aplica seletivamente disposições legais ou simplesmente ignora leis para privar certos grupos de registro, limitando sua capacidade de acessar recursos ou operar legalmente. Enquanto alguns grupos e veículos de comunicação foram forçados a fechar, outros puderam continuar seu trabalho legítimo apenas operando à margem da lei, correndo grandes riscos pessoais. Em 20 dos 33 casos documentados no relatório, indivíduos foram acusados de contrabandear dinheiro para o país. Alguns também enfrentam uma série de outras acusações criminais, incluindo empreendedorismo ilegal, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e evasão fiscal.
Parece claro que, em muitos dos casos, as autoridades processaram ativistas como retaliação por tentarem realizar seu legítimo trabalho, em um contexto em que as regulamentações tornam praticamente impossível operar de forma independente e os tornam vulneráveis a processos criminais, disseram as organizações.
De acordo com o direito internacional, o governo do Azerbaijão tem a obrigação de proteger os direitos à liberdade de expressão, reunião e associação, incluindo a capacidade de criar uma pessoa jurídica para agir coletivamente em um campo de interesse comum. A Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu diversos julgamentos concluindo que a falha do governo azerbaijano em registrar ONGs independentes violou o direito à liberdade de associação. Em pelo menos um desses casos, a corte concluiu que as autoridades restringiram direitos com o “propósito ulterior” de punir os requerentes por suas atividades de promoção e proteção dos direitos humanos.
O governo deveria garantir imediatamente que grupos independentes possam realizar seu legítimo trabalho sem interferências, inclusive revogando leis repressivas que regulam grupos independentes e a imprensa, disseram os grupos. O governo também deveria libertar imediata e incondicionalmente todas as pessoas detidas por acusações politicamente motivadas.
Antes da COP29, os estados membros e o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) deveriam enfatizar às autoridades azerbaijanas a importância de uma sociedade civil independente e próspera para realizar ações climáticas ambiciosas. Deveriam ressaltar que todas as pessoas e grupos deveriam ser livres para exigir e escrutinar as ações climáticas antes, durante e após a conferência.
“Por meio de uma combinação de detenções injustas e regras restritivas para ONGs, o governo do Azerbaijão tenta erradicar a sociedade civil”, disse Andrea Prasow, diretora executiva da Freedom Now. “Neste momento crítico antes da COP29, os Estados e oficiais da ONU deveriam urgentemente instar o Azerbaijão a libertar imediata e incondicionalmente os ativistas detidos arbitrariamente e comprometer-se a defender os direitos humanos durante a COP29 e além.”
